O Caomace, órgão de apoio da atividade funcional do Ministério Público do Ceará, foi instituído pelo Provimento nº 02/1998 e reestruturado pelo Provimento nº 70/2008, competindo-lhe a função de orientar e auxiliar os Membros do interior e da capital que atuam na defesa do meio ambiente, por meio de assistência técnico-jurídica sem caráter vinculativo, bem como estabelecendo a integração e o intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos ou privados na área ambiental.
Notícias CAOMACE
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NOTA PÚBLICA – Lei Estadual 16.820/19 (Lei “Zé Maria do Tomé”)
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MPCE participa de seminários temáticos que discutem a revisão do Plano Diretor de Fortaleza
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Programa Vidas Preservadas 2023 será lançado nesta quinta (27) com o tema “Saúde mental e assistência humanizada”
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Membros do MPCE participam de congresso sobre Meio Ambiente no Mato Grosso do Sul
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MPCE e Secretaria do Meio Ambiente do Ceará discutem soltura de animais silvestres apreendidos
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MPCE discute estratégias de prevenção e redução de incêndios florestais e de controle de queimadas
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MPCE discute com Detran sinalização para prevenção de incêndios florestais às margens das rodovias estaduais
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MPCE realiza 1º Fórum de Gestão da Fauna Silvestre no Ceará para formalizar diretrizes de atuação entre instituições
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