MPCE participa de Fórum Nacional para debater uso de agrotóxicos


Agrotoxicos2901O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou nos dias 27 e 28, na sede da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro, do Encontro Anual do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos. Na reunião, foi apresentado o relatório de atividades desenvolvidas pelo Fórum Cearense de Combate aos Impactos do Uso de Agrotóxicos (FCCA), cuja coordenação é exercida pelo Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOMACE), do MPCE.

Na oportunidade, foram destacadas as contribuições que o FCCA vem fornecendo para a atualização da lei que regulamenta a matéria no Ceará. Além das audiências públicas e palestras realizadas no decorrer de 2015, foram ressaltadas as fiscalizações integradas realizadas nas Regiões do Cariri e da Serra da Ibiapaba com o objetivo de averiguar as condições de comercialização e uso de agrotóxicos.

As reuniões do Fórum Nacional têm o objetivo de fortalecer os Fóruns Estaduais e estabelecer prioridades de atuação. Dentre as principais prioridades está a maior divulgação do Dossiê da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), estudo científico desenvolvido com a participação da Fiocruz e outras entidades com o objetivo de informar para a população em geral sobre os efeitos nocivos que os agrotóxicos provocam no meio ambiente e nos seres humanos. O Dossiê ABRASCO foi lançado em 2012, e logo se tornou referência para estudos nacionais e internacionais. Anualmente, recebe atualizações coordenadas por pesquisadores que se dedicam ao tema.

Além do MPCE, integram o FCCA o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE), a Universidade Federal do Ceará (UFC), a Fiocruz, a Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE), a Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (SEMA),  a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), Cáritas, o Núcleo de Trabalho, Meio Ambiente e Saúde para Sustentabilidade (TRAMAS), o Instituto Frutal, além de entidades que desenvolvem atividades pertinentes com a matéria.

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Ministério Público do Estado do Ceará
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