• Ato Normativo nº 417/2024 – Dispõe sobre as atribuições e o funcionamento do Núcleo de Recursos Criminais no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.
  • Ato Normativo nº 416/2024 –  Altera o Provimento nº 078/2013, que dispõe sobre a ajuda de custo por exercício cumulativo de funções.
  • Ato Normativo nº 415/2024 – Altera o Ato Normativo nº 385/2023, que regulamenta, provisoriamente, as atribuições das Promotorias de Justiça de Sobral.
  • Ato Normativo nº 414/2024 – Altera o Ato Normativo nº 232/2021, que regulamenta o pagamento do auxílio-saúde para membros e servidores do quadro de pessoal, ativos e inativos, do Ministério Público do Estado do Ceará.
  • Ato Normativo nº 413/2024  Altera o Provimento nº 149/2014 e estabelece a vida útil e o valor residual dos bens móveis e imóveis do Ministério Público do Ceará.
  • Ato Normativo nº 412/2024 – Altera o Provimento nº 168/2013, que reestruturou o Núcleo de Recursos Criminais – Nucrim.
  • Ato Normativo nº 411/2024 – Altera o Provimento nº 018/2016, que regulamenta a Lei Estadual nº 15.912/2015, e o Provimento nº 036/2016, o qual aprova o Regimento Interno do Conselho Diretor do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Estado do Ceará.
  • Ato Normativo nº 410/2024 – Altera o Ato Normativo nº 243/2022, que regulamenta a concessão da licença compensatória no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
  • Ato Normativo nº 409/2024 – Dispõe sobre o pagamento no ano de 2024 de indenização de 20 (vinte) dias de férias acumuladas por necessidade do serviço e não usufruídas aos membros do Ministério Público do Estado do Ceará.
  • Ato Normativo nº 408/2024 – Altera o Ato Normativo nº 237/2022, que institui o Núcleo de Apoio Técnico à Investigação (NATI) na estrutura organizacional do Ministério Público do Estado do Ceará.
  • Ato Normativo nº 407/2024 – Regulamenta os critérios para a progressão funcional referente ao ano-base de 2023, nos termos da Lei Estadual nº 18.634, de 19 de dezembro e 2023.
  • Ato Normativo nº 406/2024 – Altera o Provimento nº 68/2008, que cria o Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Estado do Ceará, e o Provimento nº 021/2016, que institui o Grupo de Descongestionamento Processual.
  • Ato Normativo nº 405/2024 – Altera o Provimento nº 077/2018, que institui o Núcleo Permanente para a Gestão e Priorização das Soluções de Tecnologia da Informação para a Área Fim (Nusaf).
  • Ato Normativo nº 404/2024 – Regulamenta a concessão de Gratificação pela Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico a servidor que preste assessoramento a Procurador de Justiça integrante do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.