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Poluição Sonora
Poluição Sonora
LEI MUNICIPAL
Lei Municipal nº 8.097/97, alterada pela Lei 10.230/2014 (Medidas de combate à poluição sonora)
http://216.59.16.201:8080/sapl/sapl_documentos/norma_juridica/1492_texto_integral
http://216.59.16.201:8080/sapl/sapl_documentos/norma_juridica/4035_texto_integral
RESOLUÇÕES DO CONAMA
Resolução nº 001/1990 (Emissão de ruídos, das atividades industriais)
Resolução nº 002/1990 (Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora – SILÊNCIO)
Resolução nº 020/1994 (Selo Ruído)
Resolução nº 230/1997 (Dispõe sobre a proibição do uso de equipamentos que possam
reduzir, nos veículos automotores, a eficácia do controle de emissão de ruídos e de poluentes atmosféricos
Resolução nº 268/2000 – Método alternativo para monitoramento de ruído de motociclos.
Resolução nº 272/2000 – Define novos limites máximos de emissão de ruídos por veículos automotores.