Em sessão do Tribunal do Júri ocorrida no dia 28/03, o Juízo da 5ª Vara do Júri sentenciou, após o veredito do Conselho de Sentença, o denunciado Waldenísio Nazário Batista Júnior, a 20 anos de reclusão e o comparsa dele, Antônio Roberto Martins Freitas, a 18 anos de reclusão, pelo assassinato, em concurso material de […]
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Denunciados por homicídio são sentenciados a 20 e a 18 anos de prisão
Em sessão do Tribunal do Júri ocorrida no dia 28/03, o Juízo da 5ª Vara do Júri sentenciou, após o veredito do Conselho de Sentença, o denunciado Waldenísio Nazário Batista Júnior, a 20 anos de reclusão e o comparsa dele, Antônio Roberto Martins Freitas, a 18 anos de reclusão, pelo assassinato, em concurso material de […]
Justiça condena URCA a contratar profissional em libras
O Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte condenou, no dia 21/03, a Fundação Universidade Regional do Cariri (URCA) a contratar um profissional intérprete para assistir um aluno com deficiência auditiva. A decisão monocrática decorreu de uma Ação Civil Pública de cumprimento de obrigação de fazer interposta pelo Ministério Público do […]
Justiça ordena exoneração de cargos em comissão de Procurador em Nova Olinda
O juiz de Direito da Comarca de Nova Olinda, Herick Bezerra Tavares, determinou, no dia 15, a título de tutela antecipada de urgência, que o prefeito daquele Município exonere, no prazo de 15 dias, contados da intimação da sentença, eventuais ocupantes dos cargos de provimento em comissão de Procurador Judicial-Adm (DNS-5) e Procurador Jurídico-administrativo (DNS-4), […]
Atos Normativos / Provimentos – 2009
Provimento Nº 129/2009 – Consignação em folha (consolidada até AN nº 020-2019) Provimento Nº 092/2009 – Programa de Estágio Supervisionado (Consolidado) Provimento Nº 060/2009 – Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, o Sistema de Avaliação Periódica de Desempenho dos integrantes do Quadro de Servidores e dos servidores à disposição da Procuradoria […]
Consolidação de Teses Institucionais Criminais do MPCE é apresentada ao Colégio de Procuradores de Justiça
O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e Controle Externo da Atividade Policial (CAOCRIM), André Clark Nunes Cavalcante, apresentou, na manhã desta quarta-feira (20), aos membros do Colégio de Procuradores de Justiça o projeto institucional que envolve o Conselho de Consolidação de Teses Institucionais Criminais (CCTIC), bem como todas as […]
Atos Normativos / Provimentos
2019 Ato Normativo Nº 016/2019 – Altera o Provimento nº 097-2014 Ato Normativo Nº 015/2019 – Altera o Provimento nº 067-2018 Ato Normativo Nº 014/2019 – Altera o Provimento nº 001-2019 Ato Normativo Nº 012/2019 – Regulamenta, provisoriamente, as atribuições da 188ª PJ de Fortaleza Ato Normativo Conjunto Nº 002/2019 – regulamenta a implantação do […]
MPCE recomenda suspensão de processos seletivos simplificados em Tauá
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tauá, recomendou, na última quarta-feira (06/02), ao Município de Tauá, a suspensão de processos seletivos simplificados para contratação de servidores em caráter temporário para as Secretarias de Saúde e de Assistência Social. A recomendação ocorre, principalmente, devido à escolha […]
MPCE recomenda anulação de processo seletivo para agentes de endemias em Brejo Santo
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da comarca de Brejo Santo Muriel Vasconcelos Damasceno, expediu, na manhã desta quarta-feira (23), uma recomendação à prefeita daquele município, Teresa Maria Landim Tavares, a fim de que ela anule o processo seletivo simplificado nº 001/2019 para provimento de cargos de agentes […]
MPCE requer municipalização do trânsito de Carnaubal
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Carnaubal, ajuizou nessa quinta-feira (17/01) uma Ação Civil Pública (ACP) em face do Município de Carnaubal visando à concretização de instrumentos de municipalização do trânsito na cidade. Conforme apurado pela Promotoria, algumas pessoas não utilizam cinto de segurança ou capacete, […]