O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Tejuçuoca, expediu, na última quarta-feira (20), duas recomendações para o prefeito da cidade, Valmar Mota, no intuito de sanar problemas relativos ao pagamento dos servidores públicos do município. O MPCE, em reunião com representantes do sindicato dos servidores públicos de Tejuçuoca, […]
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MPCE emite recomendação para combater nepotismo na Câmara Municipal e na prefeitura de Iracema
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Iracema, Alan Ferraz, expediu, nesta segunda-feira (18), recomendação para combater a prática de nepotismo nos poderes Legislativo e Executivo do município de Iracema. No documento, o promotor recomenda, entre outras ações, que sejam exonerados, em até 60 dias, a […]
Município de Quixeré acata recomendação do MPCE e suspende realização de seleção pública
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) expediu, na última quarta-feira (13), recomendação para o Município de Quixeré suspender e retificar edital de seleção pública para os cargos de Agente de Combate às endemias e Agente Comunitário de Saúde que seria realizada no próximo domingo (17). A Prefeitura da cidade acatou a recomendação e […]
Programas/Ações – Minha Cidade meu Abrigo
Projeto: Minha cidade meu abrigo Municípios participantes: 3ª, 4ª Unidades Regionais e Fortaleza Coordenador(a): Dra. Antônia Lima Sousa Coordenador auxiliar: Dr. Luciano Tonet Objetivo estratégico: Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes Objetivo geral: Garantir a municipalização do atendimento, a criação e a manutenção de programas de acolhimento familiar e/ou institucional, em local mais […]
Súmulas do CSMP
2024 2023 2022 Súmulas nºs 027, 028, 029, 030, 031-2022 – Diario Oficial MPCE -1367- 22.09.2022 2021 2020 2019 2018 2017 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006
Conselho Superior do Ministério Público
Composição do Conselho Superior do Ministério Público Membros Natos Dr. Haley de Carvalho FilhoProcurador-Geral de Justiça e Presidente do CSMP Dra. Maria Neves Feitosa CamposCorregedora-Geral do MPCE Conselheiros Conselheiro 1. Dra Maria Neves Feitosa CamposConselheiro 2. Dr. Marcos William Leite de OliveiraConselheiro 3. Dr. Emmanuel Roberto Girão de Castro PintoConselheiro 4. Dr. Domingos Sávio de […]
Recomendações
Recomendação 2014 RECOMENDAÇÃO Nº 005/2014 – Membros do MP expeção Recomendação aos Gestores Municipais. Recomendação 2013 RECOMENDAÇÃO Nº006/2013 – RECOMENDA os Membros do Ministério Público com atuação na área da infância e juventude deverão recomendar aos Prefeitos Municipais que encaminhem ao Poder Legislativo do seu município, no prazo de 30 (trinta) dias, projeto de lei […]
Expediente – 2009 a 2012
2012 Ofício Circular nº 005/2012 Ofício Circular nº 004/2012 Ofício Circular nº 003/2012 Ofício Circular nº 002/2012 – CAODPP – Minuta – Recomendação – Obrigatoriedade da Declaração de Bens e a Proibição de Acumulação de Cargos Ofício Circular nº 001/2012 2011 Ofício Circular nº 002/2011 Ofício Circular nº 004/2011 Ofício Circular nº ___/2011 2010 Ofício […]
Notícias
.: Denunciar a violência contra a mulher ajuda a combater o problema. .: Fantástico revela conversas secretas de Roger Sbdelmassih .: Brasil ocupa o 7º lugar no ranking de assassinato de mulheres no mundo. .: Unicef: quase um em cada quatro adolescentes sofre violência física. .: TJMS realiza em novembro VI FONAVID em Campo Grande. […]