Ato Normativo nº 373/2023 – Altera o Ato Normativo nº 232/2021, que regulamenta o pagamento do auxílio-saúde para membros e servidores do quadro de pessoal, ativos e inativos, do Ministério Público do Estado do Ceará.
Ato Normativo nº 372/2023 – Regulamenta, provisoriamente, as atribuições das Promotorias de Quixadá.
Ato Normativo nº 371/2023 – Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, o Programa Previne – Violência nas escolas, não! e dá outras providências.
Ato Normativo nº 369/2023 – que regulamenta a substituição entre as Promotorias de Justiça de Sobral;
Ato Normativo nº 368/2023 – que regulamenta a substituição entre as Promotorias de Justiça de Caucaia;
Ato Normativo nº 367/2023 – que regulamenta a substituição entre as Promotorias de Justiça de Maracanaú;
Ato Normativo nº 366/2023 – Aprova os instrumentos arquivísticos do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
Ato Normativo nº 365/2023 – Regulamenta, provisoriamente, as atribuições das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Fortaleza.
Ato Normativo nº 364/2023 – Regulamenta a concessão da ajuda de custo por assunção de acervo processual no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.
Ato Normativo nº 363/2023 – Altera o Ato Normativo nº 232/2021, que regulamenta o pagamento do auxílio-saúde
Ato Normativo nº 362/2023 – Dispõe sobre o fluxo administrativo de recebimento, investigação e acompanhamento, pelos Órgãos do Ministério Público do Estado do Ceará, de notícias de tortura, maus-tratos ou abuso de autoridade.
Ato Normativo nº 361/2023 – Institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.
Ato Normativo nº 360/2023 – Cria o Conselho Curador de Arte e Cultura do Ministério Público do Estado do Ceará e regulamenta a submissão de propostas expográficas ou de outras apresentações artístico-culturais no “Espaço Cultural do Ministério Público do Estado do Ceará” ou em outros espaços situados em sedes do Ministério Público e dá outras providências.
Ato Normativo nº 359/2023 – Altera o Ato Normativo nº 353/2023, que dispõe sobre a instituição da Comissão de Conflitos Fundiários no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará – CCF/MPCE
Ato Normativo nº 358/2023 – Altera o Ato Normativo nº 202/2021, que regulamenta a realização de inventário no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.
Ato Normativo nº 357/2023 – Altera o Ato Normativo nº 243/2022, que regulamenta a concessão da licença compensatória no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
Ato Normativo nº 356/2023 – Altera o Ato Normativo nº 243/2022, que regulamenta a concessão da licença compensatória no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
Ato Normativo nº 355/2023 – Altera o Ato Normativo nº 346/2023, que regulamenta, provisoriamente, as atribuições da 27ª Promotoria de Justiça de Fortaleza na área recuperação de empresas e falência.
Ato Normativo nº 354/2023 – Altera o Ato Normativo nº 232/2021, que regulamenta o pagamento do auxílio-saúde para membros e servidores do quadro de pessoal, ativos e inativos, do Ministério Público do Estado do Ceará.
Ato Normativo nº 353/2023 – Dispõe sobre a instituição da Comissão de Conflitos Fundiários no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará – CCF/MPCE.
Ato Normativo nº 352/2023 – Disciplina o funcionamento das Unidades Descentralizadas do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – Decon e dá outras providências.
Ato Normativo nº 351/2023 – Dispõe, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, sobre o fluxo da execução da pena de multa a que se refere o art. 49 do Código Penal quando aplicada isoladamente em sentença condenatória.
Ato Normativo nº 350/2023 – Regulamenta as condições especiais de trabalho, por tempo determinado, para membros(as), servidores(as), estagiários(as) e voluntários(as) do Ministério Público do Estado do Ceará, que se enquadrem na condição de gestantes, lactantes, mães e pais, e dá outras providências.
Ato Normativo nº 349/2023 – Dispõe sobre regras transitórias para o período de execução da etapa de conformidade do projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.
Ato Normativo nº 348/2023 – Altera o Ato Normativo nº 305/2022, que regulamenta a concessão da gratificação em virtude da execução de trabalho em condições especiais a que se refere o art. 132, VI da Lei Estadual nº 9.826, de 1974.
Ato Normativo nº 347/2023 – Altera o Ato Normativo nº 345/2023, que regulamenta, provisoriamente, as atribuições da 28ª e 117ª Promotoria de Justiça de Fortaleza na área de auditoria Militar, e o Ato Normativo nº 050/2019, que institui a Secretaria-Executiva das Promotorias de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública de Fortaleza.
Ato Normativo nº 346/2023 –Regulamenta, provisoriamente, as atribuições da 27ª Promotoria de Justiça de Fortaleza na área recuperação de empresas e falência. (Consolidado com o Ato Normativo nº 355/2023)
Ato Normativo nº 345/2023 – Regulamenta, provisoriamente, as atribuições da 28ª e 117ª Promotoria de Justiça de Fortaleza na área de auditoria militar.
Ato Normativo nº 344/2023 –– Institui e regulamenta a Política de Gestão, Preservação e Difusão de Documentos Arquivísticos do Ministério Público do Estado do Ceará.
Ato Normativo nº 343/2023 –– Altera o Provimento nº 029/2016, que disciplina o afastamento dos membros do Ministério Público do Estado do Ceará para fins de aperfeiçoamento e dá outras providências.
Ato Normativo nº 342/2023 –– Altera o Ato Normativo nº 309/2022, que disciplina o plantão do Ministério Público no interior do Estado.
Ato Normativo nº 341/2023 –– Altera o Ato Normativo nº 176/2021, que regulamenta o programa de bolsas de estudo de pós-graduação stricto sensu no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.
Ato Normativo nº 340/2023 –– Especifica a atribuição da 96ª, 103ª, 104ª e 162ª Promotorias de Justiça da Comarca de Fortaleza junto à Vara Única Privativa de Audiências de Custódia definida em regulamentação do Colégio de Procuradores de Justiça.
Ato Normativo nº 339/2023 –-Altera o Provimento nº 097/2014, que dispõe sobre o quantitativo e a distribuição numérica dos cargos de provimento efetivo e permanente do Quadro de Pessoal do Ministério Público.
Ato Normativo nº 338/2023 –– Regulamenta a concessão da licença para capacitação no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
Ato Normativo nº 337/2023 –– Altera o Ato Normativo nº 257/2022, que institui o Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais (CEPDAP) e o Núcleo de Proteção de Dados Pessoais (NPDAP), bem como regulamenta as funções de Controlador e Encarregado, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.
Ato Normativo nº 336/2023 –– Regulamenta a substituição entre as Promotorias de Justiça de Maracanaú e revoga o Ato Normativo nº 159/2021.
Ato Normativo nº 335/2023 –– Altera o Ato Normativo nº 309/2022, que disciplina o plantão do Ministério Público no interior do Estado.
Ato Normativo nº 334/2023 –– Altera o Provimento nº 164/2011, que aprova o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
Ato Normativo nº 333/2023 –– Altera o Ato Normativo nº 176/2021, que regulamenta o programa de bolsas de estudo de pós-graduação stricto sensu no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.
Ato Normativo nº 332/2023 –– Altera o Ato Normativo nº 331/2023, que regulamenta, provisoriamente, as atribuições das Promotorias de Justiça de Maracanaú
Ato Normativo nº 331/2023 –– Regulamenta, provisoriamente, as atribuições das Promotorias de Justiça de Maracanaú (consolidado com o Ato Normativo nº 332/2023)
Ato Normativo nº 330/2023 –– Dispõe sobre o pagamento no ano de 2023 de indenização de 20 (vinte) dias de férias acumuladas por necessidade do serviço e não usufruídas aos membros do Ministério Público do Estado do Ceará (republicado por incorreção).