O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e do Patrimônio Público em Juazeiro do Norte, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) nessa quinta-feira (7), requerendo a construção de um aterro sanitário e o fechamento do lixão municipal em até um ano. Os promotores de Justiça […]
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MPCE participa de capacitação sobre o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou, entre os dias 25 e 27 de fevereiro, do curso sobre o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), promovido pela Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CMA/CNMP), em parceria com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB). A capacitação foi realizada na Procuradoria-Geral […]
Atos Normativos / Provimentos – 2013
Provimento Nº 248/2013 – Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, o Sistema de Avaliação Periódica de Desempenho dos integrantes do Quadro de Servidores e dos servidores à disposição da Procuradoria Geral de Justiça e o Sistema de Desenvolvimento Funcional, institui seus procedimentos, revoga o Provimento nº60/2009 e dá outras providências. Provimento […]
Atos Normativos / Provimentos – 2017
Provimento Nº 052/2017 – Disciplina a utilização das tecnologias de certificação digital e assinatura digital de documentos eletrônicos no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará. Provimento Nº 051/2017 – Altera o Provimento nº 100-2014, que institui a Secretaria-Executiva das Promotorias de Justiça Cíveis atuantes na Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência […]
Atos Normativos / Provimentos – 2018
Provimento Nº 097/2018 – Regulamenta.provisoriamente.as.atribuicoes.judiciais.das.promotorias.de.justica.criadas.pela.Lei.Estadual.16681-2018 Provimento Nº 096/2018 – Altera Provimento nº 094-2018, reajuste subsídios Provimento Nº 095/2018 – Estabelece os critérios para redimensionamento de atribuições de Promotorias de Justiça das Execuções Fiscais Provimento Nº 094/2018 – Reajuste Subsídios dos membros do Ministério Público Provimento Nº 093/2018 – Grupo Especial de Combate à Corrupção Provimento Nº 092/2018 […]
MPCE requer demolição de obras em áreas de preservação permanente em Fortim
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Fortim, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) ambiental e de improbidade administrativa requerendo a demolição das obras do Empreendimento Praia Canoé que estejam em desconformidade com a licença emitida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). Conforme laudos emitidos pelos […]
Em um mês, MPCE encaminha 43 denúncias de calçadas inacessíveis para Agefis
Lançada há pouco mais de um mês pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a página no Facebook “Calçada para todos” já recebeu 5.332 visitas e 197 pessoas entraram em contato (entre comentários e mensagens in box), o que resultou no encaminhamento, pelo MPCE, de 43 denúncias de calçadas de diversos bairros da capital […]
MPCE e Prefeitura de Fortaleza se reúnem para debater ações de prevenção ao suicídio
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recebeu nesta quinta-feira, 14 de fevereiro, representantes da Prefeitura Municipal de Fortaleza para a apresentação do planejamento estratégico voltado para a prevenção do suicídio na cidade. O encontro ocorreu no auditório da sede dos Centros de Apoio Operacional do MPCE e deu início à segunda fase do […]
GAECO oferece denúncia crime contra prefeito de Pedra Branca
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Pedra Branca e do Grupo de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), ofereceu, nesta quinta-feira (14/02), uma denúncia crime contra o prefeito do município de Pedra Branca, Antônio Góis Monteiro Mendes. Ele é acusado de ser um dos principais beneficiados num […]
Atos Normativos / Provimentos
2019 Ato Normativo Nº 016/2019 – Altera o Provimento nº 097-2014 Ato Normativo Nº 015/2019 – Altera o Provimento nº 067-2018 Ato Normativo Nº 014/2019 – Altera o Provimento nº 001-2019 Ato Normativo Nº 012/2019 – Regulamenta, provisoriamente, as atribuições da 188ª PJ de Fortaleza Ato Normativo Conjunto Nº 002/2019 – regulamenta a implantação do […]