A 23ª edição do Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente foi encerrada nesta quarta-feira (16/04), em Fortaleza, com discussões sobre uso de agrotóxicos e regulação, planejamento urbano relacionado às mudanças climáticas e responsabilidade civil e socioambiental dos setores econômicos. O último dia foi prestigiado pelo procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, e pela subprocuradora-geral […]
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Segundo dia do Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente debate transição energética, zona costeira, bioma Caatinga e crimes ambientais
O segundo dia da 23ª edição do Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, realizado nesta terça-feira (15/04), em Fortaleza, contou com uma vasta programação de painéis para debater temas como mudanças climáticas, transição energética, gerenciamento de zona costeira, resíduos sólidos e saneamento, o bioma Caatinga, além de crimes ambientais. O primeiro painel […]
MP do Ceará pede extinção de Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Guaramiranga por irregularidades na criação de cargos e estrutura administrativa
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Guaramiranga, ajuizou Ação Civil Pública na qual pede a extinção da Autarquia Municipal de Meio Ambiente do município. Na ação, o MP cobra que a Justiça reconheça a inconstitucionalidade dos artigos 12, 13 e 16 da Lei Municipal nº 461/2025, que […]
PGJ anuncia plano de uso de energia solar em prédios do MP do Ceará durante abertura do Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente
A 23ª edição do Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente teve início nesta segunda-feira (14), em Fortaleza, com o tema “Atuação estratégica do Ministério Público e a defesa dos direitos fundamentais ambientais e climáticos”. Durante a abertura, o procurador-geral de Justiça do Ceará, Haley Carvalho, anunciou o plano para efetivar a transição da matriz […]
Divulgada relação de entidades da sociedade civil que ganharam inscrições para o Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente
O Ministério Público do Estado do Ceará divulgou, nesta sexta-feira (14/03), a relação de contemplados para as 30 vagas disponibilizadas a entidades da sociedade civil para o XXIII Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente, que será realizado de 14 a 16 de 2025, no auditório da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), em […]
MP do Ceará abre vagas gratuitas para entidades da sociedade civil participarem do Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente
O Ministério Público do Estado do Ceará concederá 30 vagas gratuitas para entidades da sociedade civil participarem do Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, a ser realizado entre os dias 14 e 16 de abril de 2025, no auditório da Federação das Indústrias do Ceará (FIEC), em Fortaleza. As instituições interessadas deverão formalizar […]
MP do Ceará recomenda órgãos de Segurança e de Meio Ambiente a intensificar a fiscalização contra poluição sonora em Icó
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Icó, recomendou aos órgãos de segurança, à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Sudema), à Procuradoria Geral do município e à sociedade civil a implementação de medidas que cessem a utilização irregular de instrumentos sonoros. A recomendação foi expedida […]
Corregedoria-Geral do MP do Ceará visita Promotorias de Justiça de Fortaleza e Secretaria Executiva do Meio Ambiente e Planejamento Urbano na próxima semana
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará realiza, entre os dias 2 e 5 de dezembro, visita às Promotorias de Justiça de Fortaleza e à Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento […]
MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Tamboril, órgãos de segurança e do meio ambiente proíbam uso abusivo de “paredões de som”
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Tamboril, recomendou, na quinta-feira (31/10), que a Prefeitura e os órgãos de segurança e do Meio Ambiente proíbam o uso abusivo de “paredões de som” em estabelecimentos comerciais e espaços públicos da cidade. A prática, conforme a legislação ambiental, configura crime de poluição […]