O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de São Benedito Oigrésio Mores, propôs, nesta sexta-feira (25), uma Ação Civil Pública, combinada com pedido de tutela de urgência, objetivando a anulação do “Processo Seletivo Simplificado” realizado pelo Município de São Benedito, por meio do Instituto de Estudos e […]
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MPCE requer unidade do Corpo de Bombeiros em São Benedito
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de São Benedito, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), na última terça-feira (22), com pedido de tutelar de urgência em desfavor do Estado do Ceará em prol da instauração de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar na cidade de São Benedito. Segundo […]
PGJ e ESMP divulgam programação da Semana do MP 2019
Entre os dias 11 e 13 de dezembro, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) promovem a Semana do MP. O tema da edição é “Ética e justiça em um mundo em transformação”, com workshops, palestras, lançamento da Revista Acadêmica, concurso de fotografia, entrega dos títulos […]
Tribunal do Júri sentencia traficante a 17 anos de prisão
O Conselho de Sentença da 5ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza sentenciou, no dia 13, o réu Edinardo de Sousa Amorim, vulgo Guri, à pena de 17 anos e 10 meses de reclusão (prisão inicialmente em regime fechado) pelo crime de homicídio qualificado, tipificado no artigo 121, parágrafo 2º incisos I, […]
Liminar determina suspensão de contrato entre o município de Russas e a Cooperativa Univida
O juiz da 2ª Vara da Comarca de Russas determinou a suspensão do contrato entre o município de Russas e a Univida Cooperativa de Trabalho, bem como a nomeação e posse de 31 enfermeiros aprovados no último concurso público. A decisão atende a uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do […]
MPCE ajuíza Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Carnaubal
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Carnaubal, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra Antônio Ademir Barroso Martins, prefeito de Carnaubal, município localizado na microrregião da Ibiapaba. Embora exista um concurso público, regido pelo Edital Nº 001/2015, no qual obteve candidatos aprovados para todos […]
A pedido do MPCE, Justiça determina estruturação da Procuradoria do Município de Boa Viagem
A 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem julgou procedente Ação Civil Pública do Ministério Público do Ceará (MPCE) que requer a estruturação da Procuradoria do Município de Boa Viagem. A 2ª Promotoria de Justiça daquela Comarca solicitou que sejam criados os cargos de procuradores do Município e que, após a aprovação de lei municipal, […]
Resoluções 2014
Sumário das Resoluções do Conselho Superior 2014 Número Natureza Vigência Publicação 041 RESOLVE TORNAR PÚBLICA A CLASSIFICAÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL EM VIGOR publicado no DJ nº1083, 07/11/2014, pág. 35 040 RESOLVE TORNAR PÚBLICA A VACÂNCIA E CLASSIFICAÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA RELACIONADAS EM VIGOR publicado […]
Resoluções
Sumário das Resoluções do Conselho Superior Número Natureza Vigência Publicação 213 O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e regimentais, Registre-se e Publique-se. PLENÁRIO DE SESSÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2024. EM VIGOR Resolução/Csmp Nº […]
Justiça decreta indisponibilidade de bens do prefeito de Iguatu a pedido do MPCE
O juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Iguatu, Eduardo André Dantas Silva, decretou, no dia 18, a indisponibilidade de bens do prefeito daquela cidade, Ednaldo Lavor Couras, no valor de R$ 240.000,00, conforme decisão proferida em Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa proposta pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça de Iguatu, […]