O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou, na última sexta-feira (11/10), perante o Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), cumulada com pedido de medida cautelar, contra os dispositivos da Lei Estadual nº 16.064/2016 e suas alterações. Esta lei determinou um novo critério para definir as Áreas […]
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TAC visa regulamentação de estacionamento de empreendimento comercial em Juazeiro do Norte
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça titular da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte Efigênia Coelho Cruz, celebrou, no dia 11, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o representante legal do empreendimento Ingra Open Mall, Cícero Ivangivaldo Ferreira Leite, e com gestores de órgãos […]
Crato recebe V Encontro Regional do projeto Vidas Preservadas
O Ministério Público do Ceará (MPCE), em parceria com a Prefeitura Municipal do Crato, realizou o I Fórum Municipal de Preservação da Vida e V Encontro Regional do Vidas Preservadas na tarde da última quarta-feira (25/09). O evento aconteceu no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Crato, e teve como objetivo promover […]
Operação Mata Atlântica em Pé termina com R$ 312 mil em multas no Ceará
Com a participação de 17 estados e cerca de 500 áreas de floresta vistoriadas em todo país foi encerrada nesta sexta-feira, 20 de setembro, a Operação Mata Atlântica em Pé, ação executada por diversas unidades do Ministério Público brasileiro dirigida a combater o desmatamento e garantir a proteção de regiões que integram o bioma da […]
Ministério Público do Estado lança 1º Prêmio de Jornalismo para profissionais e estudantes
Com o tema “Atuação do Ministério Público na garantia da Justiça e na promoção de direitos”, o Ministério Público do Estado do Ceará lança, nesta quarta-feira (18/09), o 1º Prêmio MPCE de Jornalismo. Jornalistas profissionais, repórteres cinematográficos, repórteres fotográficos e estudantes de Jornalismo, com atuação no estado do Ceará, poderão se inscrever até o dia […]
MPCE e outros 16 estados deflagram operação Mata Atlântica em Pé nesta segunda-feira (16)
Nesta segunda-feira (16/09), o Ministério Público do Ceará (MPCE) e MPs de 16 estados brasileiros dão início à terceira edição da Operação Mata Atlântica em Pé. Voltada a coibir o desmatamento e proteger as regiões de floresta que integram o bioma da Mata Atlântica, a iniciativa será executada com apoio da Polícia Militar, do Instituto […]
ESMP realiza Pingo de Prosa sobre depressão
O Auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) recebeu mais uma edição do Pingo de Prosa na manhã desta sexta-feira (06/09). Com o tema “Com Tato: um bate papo sobre depressão”, a advogada e escritora Rebeca Almeida debateu sobre a doença e o ato de cura, enfatizando a necessidade de instigar o ser humano […]
MPCE comemora resultados após um ano de criação do Propoa
O Ministério Público do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Decon), celebrou, na última quarta-feira (04/09), um ano desde a criação do Programa de Proteção e Defesa dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (Propoa). Entre os resultados, destaca-se a visita a 17 municípios cearenses e a realização de 27 palestras […]
MPCE recebe promotores de Justiça de todo o país para debater a gestão de resíduos sólidos
Reunir membros do MP brasileiro, prefeitos e secretários estaduais e municipais para debater políticas públicas e medidas sustentáveis para a gestão de resíduos sólidos foi um dos objetivos do VI seminário “O Ministério Público e a Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa” promovido no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, nesta sexta-feira […]
MPCE firma TAC para regular cavalgada em Juazeiro do Norte
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regular ambientalmente a Cavalgada de Nossa Senhora das Dores, que faz parte de uma tradicional festa religiosa, em Juazeiro do Norte. O evento acontecerá no dia 31 de agosto, […]