A Justiça concedeu liminar em Ação Civil Pública (ACP) impetrada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Assaré, para efetivação do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran). Desde 2014, a Promotoria apura irregularidades no funcionamento e instalação do Demutram de Assaré e requisitou ao Município a […]
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Prefeitura de Missão Velha acata recomendação do MP e lança edital para preencher vagas temporárias de professores
Atendendo à recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Missão Velha, a Prefeitura daquela cidade anulou o processo seletivo simplificado regido pelo Edital nº 01/2018 e lançou, na quinta-feira (22/03), novo edital nº 02/2018, com o objetivo de selecionar professores para ocuparem vagas temporárias na rede […]
MPCE recomenda redução de despesas com pessoal na Prefeitura de Potiretama
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça Alan Moitinho, recomendou, nesta quarta feira (14) que a Prefeitura de Potiretama remeta o cronograma das medidas que pretende adotar para reduzir os gastos com pessoal. O objetivo é fazer com que o Município volte a se enquadrar no que estabelece a […]
MPCE recomenda não realização do carnaval em Icapuí
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Icapuí, recomendou à Prefeitura daquele município, nesta terça-feira (06/02), que não utilize recursos públicos para realização de festas carnavalescas, entre os dias 9 a 13 de fevereiro, com base em duas argumentações: segurança pública municipal e descumprimento de decisão judicial […]
MPCE ajuíza ação civil pública contra prefeito de Campos Sales por descumprimento de determinação judicial
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Campos Sales, ajuizou, na última segunda-feira (22/01), ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Campos Sales, Moésio Loiola, por descumprir decisão judicial que estabeleceu o envio de listagem de servidores temporários do Município […]
Justiça defere pedido do MPCE e suspende contratação de veículo blindado pela Prefeitura de Quixadá
A juíza da 2ª Vara da Comarca de Quixadá, Ana Cláudia Gomes de Melo, decidiu, na última terça-feira (16/01), a favor do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e, deferindo o pedido de tutela de urgência, determinou pela suspensão imediata da licitação e do contrato de uma camioneta fechada blindada para utilização do prefeito […]
Sessão solene de recondução de Plácido Rios ao cargo de procurador-geral de Justiça acontece amanhã (04/01)
O procurador-geral de Justiça do Ceará Plácido Barroso Rios será reconduzido ao cargo para o biênio 2018-2019 em sessão solene a ser realizada amanhã, quinta-feira (04/01), a partir das 17 horas, na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), localizada na Rua Assunção, 1.100, bairro José Bonifácio. No dia 19 de dezembro, o governador do […]
Governador assina ato reconduzindo Plácido Rios ao cargo de procurador-geral de Justiça
O governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, assinou na manhã desta terça-feira (19/12) ato reconduzindo Plácido Barroso Rios ao cargo de procurador-geral de Justiça do Ceará para o biênio 2018-2019. Plácido Rios foi o candidato mais votado pelos membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) durante eleição realizada no dia 1° de […]
Notícias
STJ – Quando o dano é nacional, local de sede da empresa não determina escolha de foro STJ – Falta de citação de vizinhos não gera nulidade absoluta em processo de usucapião STJ – Mantida decisão que não reconheceu suspeição de juiz com base em histórico de julgados TRF1 – Ação de cumprimento da sentença […]
MPCE realiza audiência para garantir pleno funcionamento dos CAPs da Regional III de Fortaleza
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, realizou, nesta quinta-feira (23/11), audiência com representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) na qual foram debatidas soluções a problemas referentes aos Centros de Apoio Psicossocial (CAPs) da Secretaria Executiva Regional III (SER […]