O juiz de Direito da Vara Única da Auditoria Militar do Estado do Ceará determinou, no dia 14, a apresentação dos três policiais militares denunciados, os soldados Israel Aziz Marques Branco, Francisco Sarmento Rocha Júnior e Thiago de Araújo Ferreira, com expedição de ofício ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE), a fim de que os policiais militares possam ser citados, tomando ciência do teor da Denúncia oferecida pelos integrantes do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A Denúncia foi […]
NOTA À IMPRENSAO Ministério Público do Estado do Ceará vem esclarecer à sociedade sobre a Ação Penal n. 0050171-56.2021.8.06.0171. Referido processo apura os crimes contra a vida, praticados em 18/10/2020, no município de Quiterianópolis, episódio que ficou conhecido como a “Chacina de Quiterianópolis”, em que houve 5 (cinco) assassinatos por execução sumária, cuja autoria é imputada a policiais militares. […]
MPCE participa do encerramento de curso de Direitos Humanos e Uso Limitado da ForçaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), participou, nessa segunda-feira (06/12), do Encerramento e Entrega de Certificados das Turmas do Curso de Direitos Humanos, Uso Limitado da Força – Teoria e Prática e Igualdade de Gênero, promovido pela Secretaria Municipal de Segurança Cidadã de […]
MPCE se reúne com Pefoce para discutir realização de perícias dentro dos prazos determinados em leiO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo promotor de Justiça Ionilton do Vale, titular da 69ª Promotoria de Justiça da Fortaleza – com atuação no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública – e por membros que atuam em Promotorias do Júri de Fortaleza, reuniu-se virtualmente, nessa quarta-feira (24/11), com representantes […]
MPCE recomenda que reconhecimento fotográfico de suspeitos siga o que determina o Código de Processo PenalO Ministério Público do Estado do Ceara (MPCE), através do promotor de Justiça Ionilton do Vale, titular da 69ª Promotoria de Justiça de Fortaleza – com atuação no Controle Externo da Atividade Policial, recomendou ao delegado geral da Polícia Civil e ao secretário da Segurança Pública do Estado que o reconhecimento de pessoas suspeitas de terem cometido crimes siga o que […]
Justiça atende pedido do MPCE e obriga Estado do Ceará a designar efetivo extra para a Polícia Civil em ChorozinhoApós ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça acolheu pedido do MP e concedeu liminar, nesta sexta-feira (12/11), determinando que o Estado do Ceará designe, no prazo de cinco dias corridos, uma força-tarefa de policiais civis para o Município de Chorozinho. A designação do efetivo, composto por dois Escrivães de Polícia Civil e quatro Investigadores de Polícia […]
MPCE aciona Justiça para Governo do Estado garantir maior efetivo de policiais civis em ChorozinhoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Chorozinho, ajuizou, nesta quarta-feira (10/11), Ação Civil Pública em face do Governo do Estado do Ceará, requerendo o aumento no efetivo de policiais civil para o Município. O MP requer, judicialmente, que o Estado designe e mantenha definitivamente dois escrivães e quatro investigadores, lotando-os […]
MPCE inspeciona Conselho Tutelar e serviços de saúde e segurança prestados à população nos municípios de Jati e PorteirasNessa terça-feira (09/11), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) visitou órgãos situados nos municípios de Jati e Porteiras com a finalidade de fiscalizar as estruturas e os serviços oferecidos por eles. O posto de saúde Ademilton Matias Rocha, em Jati, e a farmácia básica da cidade foram visitados no período da manhã. O […]
Nota Pública – Ameaças em ChorozinhoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Chorozinho, manifesta apoio irrestrito às Polícias Civil e Militar de Chorozinho, ante a situação instalada no Município. Nesta terça-feira, 9 de novembro, grande parte do comércio de Chorozinho não funcionou, após ameaças virtuais feitas supostamente por integrantes de facções criminosas. Nesse contexto, […]
PGJ recebe visita institucional da cúpula da Segurança Pública do EstadoO procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, recebeu na manhã desta sexta-feira (22/10) a visita institucional do secretário da Segurança Pública do Estado, Sandro Caron; do delegado geral da Polícia Civil, Sergio Pereira; e do perito geral, Júlio César Nogueira. O encontro ocorreu no gabinete do pgj, na sede do Cambeba, em Fortaleza. O chefe de gabinete do MPCE, Nelson Gesteira, […]