A juíza da 1ª Vara da Comarca de Aquiraz, Mônica Lima Chaves, determinou, na terça-feira (05/07), a interdição provisória da Cadeia Pública de Aquiraz por até 60 dias. A decisão defere pedido liminar de Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Aquiraz, Leonardo Gurgel Carlos Pires. O […]
MPCE realiza inspeção na Cadeia Pública de Santa QuitériaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos promotores de Justiça de Santa Quitéria, Marina Romagna Marcelino e Déric Funck Leite, realizaram na última quarta-feira (29/06) uma inspeção na Cadeia Pública de Santa Quitéria, pois o espaço encontra-se interditado após danos causados durante rebelião no dia 6 de junho. Durante a vistoria foi […]
CNPCP apresentará relatório de unidades prisionais ao Poder Executivo cearenseO Ministério Público do Estado do Ceará acompanhou as visitas de inspeção do Conselho Nacional de Políticas Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça a algumas unidades prisionais, nos dias 11 e 12, e participou, no dia 13, da reunião do referido Conselho na Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus) para discutir […]
Justiça determina nomeação de delegado, inspetores e escrivães em Novo OrienteO juiz substituto da comarca de Novo Oriente, Cristiano Sousa de Carvalho, determinou, nesta segunda-feira (02), em sede de liminar, que o Estado do Ceará proceda à nomeação, lotação ou designação de um delegado de polícia titular, três inspetores e dois escrivães de polícia, para a Delegacia de Polícia Civil daquela cidade, entre os servidores […]