O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) publicou no Diário Oficial do órgão, nessa quinta-feira (15/06), o Ato Normativo Nº 361/2023, o qual institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da instituição. A política regulamenta a proteção de dados pessoais nas atividades meio e fim do MPCE, em conformidade com as […]
MPCE recomenda realização de concurso público para cargos ocupados por servidores temporários em BaturitéO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Baturité, expediu, nesta quinta-feira (15/06), recomendação à Prefeitura em que requer a realização de concurso público para a ocupação de todos os cargos efetivos que, atualmente, são exercidos por servidores contratados de forma temporária. Atualmente, 1.006 servidores […]
MPCE firma acordo para município de Pires Ferreira realizar concurso e deixar de contratar servidores públicos de forma irregularO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Pires Ferreira, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Pires Ferreira, nesta quinta-feira (15/06), para que a Prefeitura faça concurso público, tendo em vista que o último certame municipal aconteceu há cerca de […]
MPCE instaura procedimento para acompanhar ações de combate à violência doméstica em Boa ViagemO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Boa Viagem, instaurou, nesta quinta-feira (15/06), procedimento administrativo para acompanhar as políticas públicas de combate à violência contra a mulher no município. A medida leva em consideração o alto número de casos na cidade, que contabiliza pelo […]
“Decon no bairro” atende consumidores no Panamericano, em FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor (Decon), promove em Fortaleza, nesta quinta (15/06) e sexta-feira (16/06), o projeto “Decon no bairro”, com atendimento à população que mora no Panamericano e em bairros adjacentes. Nos dois dias, equipes do órgão estão no Pátio […]
Capacitação do MPCE debate mudanças no Regime de Previdência Social Pública em Baturité e direitos dos beneficiáriosO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Caodpp), realizou nesta segunda-feira (12/06) capacitação em Baturité, para discutir o controle social do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que está em […]
MPCE convoca estagiários de pós-graduação em Direito para manifestarem interesse em exercer atividades na Comarca de FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep), convoca estagiários de pós-graduação em Direito para que manifestem interesse em atuar, de forma presencial, na Comarca de Fortaleza. Os nomes dos candidatos convocados estão disponíveis do Anexo Único do Edital nº 98/2023/SEGEP, publicado nesta quarta-feira (14/06) no […]
MPCE recomenda adoção de medidas de acessibilidade e inclusão nas escolas da rede municipal de CamocimO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, expediu, nesta quarta-feira (14/06), recomendação à Prefeitura para que promova adequações de infraestrutura e de atendimento que possibilitem uma educação inclusiva para estudantes com deficiências. O autor do documento, o promotor de Justiça Rodrigo Calzavara, solicitou as reformas […]
Projeto Ouvidoria na Praça divulga serviços do MPCE na Praça José de AlencarO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) iniciou, nesta quarta-feira (14/06), na Praça José de Alencar, no Centro de Fortaleza, o projeto Ouvidoria na Praça, que busca atender o cidadão em pontos movimentados da capital para levar informações sobre as atribuições do MP estadual e de sua Ouvidoria. Durante toda a manhã e início […]
MPCE fiscaliza academias de Crato para garantir proteção à saúde e segurança do consumidorO Ministério Público do Estado do Ceará, através da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Crato, instaurou, nesta quarta-feira (14/06), procedimento administrativo com o objetivo de fiscalizar as academias de musculação, ginástica e estabelecimentos congêneres localizados na cidade. A medida tem como base o artigo 6º, Inciso VI, […]