O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Baturité, expediu, nesta quinta-feira (15/06), recomendação à Prefeitura em que requer a realização de concurso público para a ocupação de todos os cargos efetivos que, atualmente, são exercidos por servidores contratados de forma temporária.

Atualmente, 1.006 servidores atuam de forma temporária na Prefeitura de Baturité, de acordo com dados no Portal da Transparência do Município. A recomendação destaca que “a contratação não enquadrada nos requisitos relativos à excepcionalidade e temporariedade, e sem a realização de procedimento seletivo, facilita o favorecimento de parentes e correligionários políticos, além de permitir a corrupção e a troca de cargos público pelo voto”.

A Promotoria estabeleceu o prazo de 90 dias para que a gestão publique edital de concurso público que preencha os cargos típicos de carreira, cujas atividades são exercidas de forma rotineira e permanente. O MP Estadual solicitou ainda que a Prefeitura contrate servidores apenas após realização de processo seletivo, e, caso necessário, mantenham empregados aqueles que foram selecionados também através de processo seletivo.

A recomendação também requisita que a Prefeitura envie, no prazo de cinco dias, resposta a respeito do acatamento ou não da recomendação. A não adoção das mudanças requeridas resultará na tomada das medidas judiciais cabíveis.