O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara, recomendou, nessa quinta-feira (11/05), que a Polícia Militar do Ceará (PMCE) e a Autarquia Municipal de Trânsito intensifiquem a fiscalização de veículos com escapamentos irregulares, conhecido por “descarga livre”. As medidas sugeridas surgem após a participação do […]
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MPCE promove workshop sobre a Língua Brasileira de Sinais em Juazeiro do Norte
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove, no dia 20 de abril, no auditório do 1º Núcleo Regional da Escola Superior do MPCE – Juazeiro do Norte/CE, o workshop “A linguagem jurídica na língua Libras”. O curso é realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e pelo 1º Núcleo Regional da Escola Superior do MP Cearense – Juazeiro do Norte/CE, […]
MPCE apura adoção de medidas de prevenção a atos violentos em escolas de Camocim
O Ministério Público do Estado Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, instaurou Procedimento Administrativo (PA) apurar e acompanhar a adoção de medidas de prevenção a atos violentos em instituições de ensino da cidade. A Prefeitura de Camocim foi oficiada a informar, no prazo de cinco dias, quais medidas emergenciais estão […]
Justiça acata ação do MP e determina que Estado disponibilize leito em hospital para realização de procedimento em recém-nascida
A 1ª Vara Cível da Comarca de Crateús acatou, na última segunda-feira (10/04), Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Crateús, para que o Estado do Ceará disponibilize leito no Hospital Israelita Albert Sabin (HIAS), em Fortaleza, para que a recém-nascida M.V.F.S. […]
MPCE debate proteção contra fraudes em mídias sociais e investigação de crimes cibernéticos em evento no mês de abril
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e do Núcleo de Apoio Técnico à Investigação (NATI), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promove, nos dias 14, 17, 18 e 19 de abril, das 8h às 18h, o evento “Proteção contra fraudes […]
MPCE firma acordo para abrigo privado de Crateús melhorar condições de moradia e de segurança para idosos
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Crateús, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nessa sexta-feira (10/03), com a Associação Yeshua Abrigo da Terceira Idade, para que o espaço usado pela instituição para acolhimento de idosos ofereça instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, […]
MPCE recomenda que CBF oriente árbitros de futebol a formalizarem em súmula ofensas racistas e homofóbicas
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Defesa do Desporto e do Torcedor (Nudtor), recomendou nesta sexta-feira (03/03) que o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues Gomes, oriente os árbitros de futebol a incluírem na súmula de arbitragem cânticos homofóbicos e atos racistas proferidos durante os […]
MPCE assina Termo de Ajustamento de Conduta com o Município de Santana do Acaraú para instituição do programa “Família Acolhedora”
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça de Santana do Acaraú, Lucas Afonso Sousa e Silva, firmou, no dia 27, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito daquele Município, Francisco das Chagas Mendes, e com a secretária de Assistência Social, Ana Kílvia de Melo Moura […]
Membros e servidores do Cariri participam do 1° Encontro Regional de 2023
O auditório da unidade da Escola Superior do Ministério Público, em Juazeiro do Norte, foi sede do Encontro Regional do Cariri na manhã desta segunda-feira (13/02). Membros, servidores, estagiários e colaboradores que atuam nas diversas Promotorias de Justiça da região participaram do evento, que contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro; do […]
Dúvidas Frequentes
Como faço para aderir ao projeto Previne? Para escolas públicas municipais, a adesão é viabilizada por meio da assinatura de Termo de Adesão por parte da Secretaria de Educação. Para escolas públicas estaduais, a adesão é parte de Termo de Cooperação Técnica que foi assinado entre a Secretaria de Educação do Estado e o Ministério […]