O Juízo da Vara Única da Comarca de Parambu determinou o afastamento por tempo indeterminado da prefeita do município, Keylly Mateus Noronha, das funções públicas. A sentença foi proferida, no último dia 30 de setembro e publicada nesta sexta-feira (07), pelo juiz Túlio Cruz Nogueira e atende a uma ação civil pública por ato de […]
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MPCE ajuíza ação de improbidade administrativa contra prefeito de Mauriti
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Mauriti, ajuizou, na última segunda-feira (26/09), ação de improbidade administrativa combinada com ação de obrigação de fazer com pedido de liminar contra aquele município e seu prefeito, Francisco Evanildo Simão da Silva. Na petição, o promotor de Justiça Leonardo […]
Ação do MPCE acusa prefeito de Crateús por improbidade administrativa
O Ministério Público do Estado do Ceará, através dos promotores de Justiça do Núcleo de Tutela Coletiva da 9ª Região, Flávio Bezerra, Francisco Ivan de Sousa e Lázaro Santana, ajuizou, no dia 22, uma ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito de Crateús, Antônio Mauro Rodrigues Soares. Ele é responsável pela contratação de servidores […]
Justiça determina que Estado encaminhe projeto de lei para criação de cargos na policlínica de Barbalha
A juíza titular da 1ª Vara da Comarca de Barbalha, Alexsandra Lacerda Batista Brito, deferiu pedido liminar do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou que o Estado do Ceará e o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte (CPSMJN) encaminhem à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará projeto de […]
Justiça determina nomeação de concursados em Santana do Cariri
O Juízo da Comarca de Santana do Cariri determinou, em caráter liminar, a nomeação dos aprovados no último concurso público realizado pela Prefeitura de Santana do Cariri, e que foram preteridos com a contratação temporária irregular de terceiros. A Justiça também ordenou a exoneração dos servidores contratados temporariamente para o desempenho das funções inerentes aos […]
CAOCidadania debate acessibilidade arquitetônica com órgãos municipais e estaduais
Debater entre os órgãos de execução e fiscalização o tema da acessibilidade arquitetônica para pessoas com deficiência foi o objetivo da reunião promovida pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) na última segunda-feira (12/09) na Escola Superior do MPCE (ESMP). Segundo o coordenador do CAOCidadania, promotor […]
Justiça determina exoneração de servidores de Itaiçaba em situação de nepotismo
O juiz da Vara Única de Itaiçaba, Domingo José da Costa, determinou, na última terça-feira (06/09), que o prefeito do Município, José Orlando de Holanda, exonere os servidores que não tenham sido nomeados por concurso público, contratados ou designados no âmbito do Executivo municipal que sejam cônjuges, companheiros ou parentes de até terceiro grau dele, […]
MPCE recomenda que Município de Juazeiro do Norte suspenda pagamento de gratificação a auditores-fiscais
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 1ª Promotoria de Justiça Auxiliar da Comarca de Juazeiro do Norte, expediu, nesta quarta-feira (31/08), recomendação para o procurador-geral do Município de Juazeiro do Norte, João Victor de Alencar Grangeiro. No documento, o promotor de Justiça Aureliano Rebouças Júnior orienta que sejam observados os princípios administrativos […]
MPCE prestigia solenidade de posse de 255 policiais civis
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CAOCRIM), promotora de Justiça Flávia Unneberg, participou da cerimônia de posse de 65 delegados, 75 inspetores e 105 escrivães da Polícia Civil, realizada na manhã desta segunda-feira (29), no Centro […]
Acordo entre MPCE e município de Palhano garante pagamento de salários de servidores
O Ministério Público do Estado do Ceará e o município de Palhano assinaram, no dia 10 de agosto, um acordo para pagamento de salários em atraso de servidores profissionais de saúde, homologado judicialmente. Em caso de descumprimento do ajuste, fica o prefeito obrigado ao pagamento de multa pessoal no valor de R$ 100 mil, revertida […]