O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jardim, recomendou à Prefeitura e à Câmara de Vereadores, na última quinta-feira (09/02), que seja editada uma lei municipal que torne a Política de Prevenção ao Suicídio e à Automutilação uma ação pública permanente. A medida destaca a importância da […]
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Agilidade: CAOMACE disponibiliza atendimento aos membros e servidores por meio de reuniões virtuais de assessoramento
O Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOMACE) comunica aos titulares das Promotorias de Justiça com atribuição ambiental e de planejamento urbano a disponibilização de material de trabalho pertinente à adequação administrativa dos órgãos ambientais municipais para licenciamento e fiscalização. Embora tenham sido encaminhados modelos de […]
MPCE recomenda que Prefeituras de Ipueiras, Ararendá, Ipaporanga e Poranga apliquem multas em quem não usar máscaras em ambientes públicos
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das Promotorias de Justiça de Ipueiras e de Ararendá, recomendou às Prefeituras de Ipueiras, Ararendá, Ipaporanga e Poranga que sejam aplicadas multas aos moradores que não utilizarem máscaras em quaisquer espaços públicos ou em estabelecimentos abertos ao público das cidades. O MPCE deu prazo de […]
Moradores de Maracanaú participam de mais uma edição do projeto Ouvidoria na Praça do MP do Ceará
Mais uma edição do Projeto “Ouvidoria na Praça”, do Ministério Público do Estado do Ceará, levou prestação de serviços e orientações ao público cearense. Nesta quinta-feira (25/05), o projeto aconteceu em Maracanaú, na Praça da Estação, das 8h às 14h. Na ocasião, equipes da Ouvidoria Geral do MP receberam demandas direcionadas ao órgão ministerial. O […]
MP do Ceará firma acordos com empresas de Juazeiro do Norte para garantir combate à poluição ambiental
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, realizou, na última segunda-feira (15/04), acordo com o lava-jato Primus Car e com a empresa Gsj Fibras Indústria e Comércio LTDA, que produz material plástico para uso em construções, para que adequem as atividades comerciais a fim […]
Justiça acata teses do MP do Ceará e determina que mineradora suspenda imediatamente atividades poluidoras em Quiterianópolis
A 1ª Vara Cível da Comarca de Tauá acatou, nessa quinta-feira (18/04), Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará e determinou que a mineradora Globest suspenda imediatamente as atividades mineradoras que gerem danos ambientais à zona rural de Quiterianópolis e promova a reparação das áreas prejudicadas. A Justiça concordou com […]
MP do Ceará firma acordo com Prefeitura de Juazeiro do Norte, imobiliária e associação comunitária para corrigir problemas estruturais em loteamentos residenciais
O Ministério Público do Estado do Ceará, através da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, firmou nesta segunda-feira (15/04) Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com representantes da Prefeitura de Juazeiro do Norte, da Associação Solidária do São José e da empresa FAE Empreendimentos Imobiliários para solucionar problemas de infraestrutura nos loteamentos Crajubar […]
MP do Ceará cobra da Prefeitura de Fortaleza retomada de plano para melhorar infraestrutura e acessibilidade em calçadas
O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou que a Prefeitura de Fortaleza retome, no prazo de 30 dias, o Plano Municipal de Caminhabilidade com ampla representação de integrantes do Município, da sociedade civil, das universidades e do MP. A recomendação da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência de Fortaleza foi […]
MP do Ceará discute defesa do patrimônio cultural edificado e lança livro sobre o tema
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMACE), da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), promoveu, nesta sexta-feira (12/04), o Seminário “A Proteção do Patrimônio Cultural Edificado do Ceará: Desafios e Perspectivas”. Durante o […]