O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio das Promotorias de Justiça das Comarcas Vinculadas de Arneiroz e Madalena, instaurou Inquérito Civil (IC) e expediu Recomendação, nessas quinta-feira (13/04) e sexta-feira (14/04), respectivamente, com o objetivo de apurar e melhorar as condições de segurança em instituições de ensino públicas e privadas dos dois […]
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MPCE recomenda que processos de escolha de membros para Conselhos Tutelares de Arneiroz e Madalena sejam transparentes e se adequem à legislação
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das Promotorias de Justiça das Comarcas de Arneiroz e Madalena, expediu, na última sexta-feira (17/02), recomendações às Prefeituras e aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) das duas cidades para que seja atualizada a legislação que regulamenta a escolha dos membros […]
MPCE recomenda que Prefeitura de Madalena implante ensino de tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas municipais
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Madalena, emitiu uma recomendação à prefeita do Município para que sejam adotadas as providências administrativas necessárias, com a finalidade de assegurar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNAE) e do Plano Municipal de Educação (PME). Dentre elas está a adoção de todas […]
MPCE recorre de decisão que indeferiu suspensão de contrato de fotografia no Município de Madalena
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou com agravo de instrumento na última quinta-feira (03/11), no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), requerendo a reforma da decisão que indeferiu suspensão de contrato de fotografia no Município de Madalena. O Ministério Público requer que seja anulado o processo de dispensa de licitação, de responsabilidade do Gabinete da prefeita de Madalena, cujo objeto é […]
Após reunião com Polícias Civil e Militar, MPCE recomenda formação de força-tarefa para investigar onda de crimes em Boa Viagem e Madalena
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem (Controle Externo Difuso), recomendou, nesta sexta-feira (23/09), que seja implementada uma força-tarefa para investigar uma onda de crimes letais registrados nos municípios de Boa Viagem e Madalena. A Recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz, considera […]
Município de Madalena acata recomendação do MPCE e informa que gastos com festa de aniversário da cidade têm previsão orçamentária
Após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Município de Madalena informou que os gastos com os festejos para comemorar o aniversário da cidade têm previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA), compatível com os limites determinados pela legislação correspondente. Na resposta enviada ao MPCE, a Prefeitura prestou informações sobre as providências adotadas para garantir a […]
MPCE recomenda que Município de Madalena se abstenha de contratar serviços de confecção de fotos oficiais da prefeita
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, nesta terça-feira (26/07), que o Município de Madalena se abstenha de contratar serviços de confecção de fotos oficiais da prefeita, Maria Sônia de Oliveira Costa, de forma a não violar os princípios constitucionais da Administração Pública. A Prefeitura tem cinco dias para informar à Promotoria de Justiça […]
MPCE recomenda que Prefeitura de Madalena só gaste com festas de aniversário da cidade caso haja previsão na lei orçamentária anual
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que o Município de Madalena somente efetue gastos com festejos para comemorar o aniversário da cidade caso haja previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) que autorize despesas dessa natureza, devendo ser compatíveis com os limites previstos na legislação. O MPCE instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a regularidade das despesas com […]
Após recomendação do MPCE, Munícipio de Madalena realizará vistoria em transportes escolares
A Prefeitura de Madalena acatou, nessa segunda-feira (18/07), recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e providenciará uma vistoria e ajustes nos transportes escolares da cidade. Segundo apurado pelo órgão ministerial, 23 veículos não se submeteram a vistoria do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran) e 14 foram vistoriados, mas […]