A Câmara Municipal de Farias Brito lançou, no dia 12 abril, edital para concurso para provimento de seis cargos efetivos. O Legislativo do Município realizará o certame em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em novembro de 2017 com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de […]
TAC libera R$ 139 mil para pagamento atrasado de 13º a servidores temporários de PereiroO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da comarca de Pereiro Davi Carlos Fagundes Filho, celebrou, nesta quarta-feira (21), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito daquele município, Raimundo Estevam Neto, com a finalidade de que sejam pagas as verbas vencimentais e trabalhistas, no que tange […]
MPCE firma TAC com Município de Mauriti para garantir realização de concurso públicoProvimento de todos os cargos efetivos da Prefeitura de Mauriti através de concurso público. Com este objetivo, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Mauriti, firmou, na última quinta-feira (19/10), Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município. No documento, este se […]
Municípios de Barbalha e Brejo Santo assinarão TAC para implementar projeto Valores Humanos na Educação InfantilNa próxima quinta-feira (05/10), às 12 horas, na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte, os promotores de Justiça da Infância e Juventude de Barbalha e Brejo Santo, Francisco das Chagas da Silva e Lígia de Paula Oliveira, respectivamente, assinarão com os respectivos gestores municipais e o Instituto Myra Eliane o […]
MPCE promove TAC com Prefeitura de Juazeiro do Norte a fim de organizar nomes e numerações das ruasO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal, celebrou, na última terça-feira (19/09), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Juazeiro do Norte para a realização de um planejamento na classificação e nomenclatura das ruas da cidade e […]
MPCE firma TAC com Município de Banabuiú para criação de Procuradoria do Município e realização de concurso públicoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Banabuiú, celebrou Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Banabuiú, representado pelo prefeito de Banabuiú, Francisco Hermes Nobre, e pelo procurador-geral do Município, João Lincoln Monteiro Chaves. O TAC, firmado no dia 23 de agosto […]
MPCE firma TAC com Prefeitura de Fortaleza sobre acessibilidade aos terminais abertos de ônibusO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) e da 18ª, da 19ª e da 20ª Promotorias de Justiça Cíveis, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Fortaleza, representada pela Secretaria Executiva Regional do Centro (SERCE) e pela Procuradoria […]
MPCE firma TAC para garantir prestação de serviços essenciais em Pedra BrancaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Pedra Branca, Rodrigo Paul, celebrou, nesta quinta-feira (06/10), Termo de Ajustamento de Conduta com o Município de Pedra Branca, representado pelo prefeito em exercício Pedro Viera Filho, para restabelecer o fornecimento regular de serviços públicos essenciais. No documento, foi […]