O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Assaré, celebrou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura para que a gestão municipal inclua na grade curricular da Rede Municipal de Ensino o conteúdo sobre “Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher”. O documento foi assinado […]
MP do Ceará firma acordo para que Prefeitura de Ipueiras encerre contratos temporários irregularesO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Ipueiras, firmou, nessa segunda-feira (22), acordo com a prefeitura para que a gestão se abstenha de contratar servidores temporários e exonere os funcionários contratados na modalidade de forma irregular. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi estabelecido após o MP […]
MP do Ceará firma acordo para prefeitura de Nova Olinda realizar e concluir concurso público com 116 vagas no prazo de seis mesesO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Olinda, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura para que a gestão municipal realize concurso público com previsão de 116 vagas. O documento foi assinado no dia 18 de abril pelo promotor de Justiça Ariel Alves e […]
MP do Ceará firma acordo com Prefeitura de Juazeiro do Norte, imobiliária e associação comunitária para corrigir problemas estruturais em loteamentos residenciaisO Ministério Público do Estado do Ceará, através da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, firmou nesta segunda-feira (15/04) Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com representantes da Prefeitura de Juazeiro do Norte, da Associação Solidária do São José e da empresa FAE Empreendimentos Imobiliários para solucionar problemas de infraestrutura nos loteamentos Crajubar […]
MPCE e Prefeitura de Santa Quitéria firmam acordo para realização de concurso públicoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Quitéria, firmou, nesta quarta-feira (06/03), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura da cidade para que seja realizado concurso público para provimento de cargos na Administração Pública do município. No TAC, o prefeito de Santa Quitéria […]
Prefeitura de Cedro cumpre acordo com MPCE e abre inscrições para concurso públicoA Prefeitura de Cedro, na Região Centro Sul do Estado, cumpriu parte de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e publicou, na última sexta-feira (23/03), edital de concurso público para preencher cargos na administração pública do município. A realização do concurso público foi acordada entre […]
Justiça atende cobrança do MPCE e determina que Prefeitura de Juazeiro do Norte realize concurso para Secretaria de Esporte e JuventudeO Poder Judiciário acatou, parcialmente, pedido de tutela de urgência em Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou, na última terça-feira (20/02), que a Prefeitura de Juazeiro do Norte realize concurso público para a Secretaria Municipal de Esporte e Juventude. Na decisão, ficou determinado que a Prefeitura da […]
MPCE firma acordo para comerciante de Jaguaribe parar de utilizar ou autorizar uso de “paredões de som” em barO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com comerciante para dar fim à poluição sonora promovida por um bar na cidade. Assinado nesta segunda-feira (19/02), o acordo determina que o proprietário do estabelecimento comercial Bar do Mocó não […]
MPCE celebra acordos para Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas regularizarem documentação e serviço em 90 diasO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, celebrou nesta quinta-feira (15/02) três Termos de Ajustamento de Condutas (TAC) com Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas situadas em Fortaleza. Cada instituição tem prazo de 90 dias […]
MPCE aciona Justiça para que Prefeitura de Pindoretama cumpra acordo e realize concurso públicoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Pindoretama, entrou com Ação Civil Pública, nessa quinta-feira (01/02), para que a Prefeitura cumpra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em julho de 2023, em que se comprometia a realizar concurso público. O acordo indicava que até 31 […]