O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Trairi Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto, expediu, no dia 14 de maio de 2019, uma recomendação ao prefeito daquele município, Marcos Henrique Ferreira do Prado, e ao presidente da Câmara Municipal, Robson Vicente Nogueira. Pelo documento, o representante […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Boa Viagem Alan Moitinho Ferraz, expediu, no dia 16, uma Recomendação à prefeita daquele município, Aline Vieira, para que proceda no prazo máximo de dez dias a exoneração de 20 servidores em situação de nepotismo direto ou indireto. A […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Cariri, expediu uma recomendação à Prefeitura daquela cidade para que proceda à rescisão contratual das empresas e à exoneração de todos os servidores possuidores de vínculos que se enquadram nas situações de nepotismo. O Município tem 48 horas […]

Uma recomendação elaborada, no dia 09/11/2018, pelo promotor de Justiça respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Itapipoca Marcelo Rosa Melo, foi acatada pelo prefeito daquele município, João Ribeiro Barroso. A partir da iniciativa do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o gestor municipal exonerou a própria irmã, Margarida Ribeiro Barroso, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Quixadá, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa em face do prefeito de Quixadá, José Ilário Gonçalves Marques, pela prática de nepotismo. Em 2017, o gestor municipal, que também ocupa o cargo de presidente do Consórcio Público […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Russas João Batista Sales Rocha Filho, propôs, no dia 12, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito daquele município, Raimundo Weber de Araújo, no intuito de coibir a prática de nepotismo. A ação tem […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça respondendo pela Comarca de Pedra Branca Rafael Matos de Freitas Morais, ajuizou, no dia 13, uma Ação Civil Pública (ACP) para o enfrentamento da prática ilícita de nepotismo naquele município. A ação pretende suspender a eficácia dos atos administrativos de nomeação de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça respondendo pela comarca de Assaré Vandisa Maria Frota Prado Azevedo, ajuizou uma ação civil pública para punição de atos de improbidade administrativa, com a imposição das sanções de perda do cargo público, multa com pedidos liminares de indisponibilidade de bens e afastamento […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Trairi, expediu, na quinta-feira (25/10), a Recomendação nº 10/2018 ao prefeito de Trairi, Marcos Henrique Ferreira do Prado, recomendando a exoneração das secretárias de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, de Turismo e Meio Ambiente, e de Assistência Social e Trabalho, em […]

O juiz de Direito da Comarca de Iracema, Diogo Altorbelli Silva de Freitas, determinou, no dia 30, em caráter liminar, a exoneração da secretária de Financias do município de Ererê, Maria Nilane Muniz da Silva, por esta ser irmã do prefeito daquela cidade, Antonio Nivaldo Muniz da Silva, mais conhecido por Toinho de Ererê. Em […]