O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Alexandre Alcântara, foi nomeado, na última sexta-feira (11/08), para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI) durante o biênio 2023-2025. Atual secretário-executivo do Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Nupid) e coordenador auxiliar do Centro de […]
Empresa de ônibus é autuada pelo Decon por prática de publicidade enganosaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Decon), autuou, nesta segunda-feira (14/08), a empresa de ônibus Expresso Guanabara após fiscalização do órgão constatar que clientes não estão conseguindo obter serviço que, segundo o site do fornecedor, seria garantido a eles. A averiguação do MP Estadual atende denúncias de consumidores […]
MPCE empossa três novos servidores para atuação na capital e no interior do EstadoO procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, empossou, em solenidade realizada na tarde desta segunda-feira (14/08), na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), três novos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Os recém-empossados, aprovados em concurso público nas vagas de cotas para pardos e negros, foram nomeados por meio dos Atos nº 158 e […]
MPCE cobra realização de concurso público e exoneração de servidores temporários em Tabuleiro do NorteO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Tabuleiro do Norte, ajuizou, na última quinta-feira (10/08), Ação Civil Pública (ACP) na qual cobra que a Justiça determine a realização, no prazo de 180 dias, de concurso público para contratação de servidores efetivos pela Prefeitura do município. Na ACP, […]
MPCE discute com poder público formas de acolher pacientes que receberam alta em hospitais e não têm para onde irO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, realizou na última quinta-feira (10/08), na Casa de Cuidados do Ceará, reunião para discutir questões acerca da resistência de pacientes à desospitalização na rede pública. Estiveram presentes representantes da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza […]
MPCE recomenda à Prefeitura de Camocim que garanta o salário mínimo para todos os servidores municipaisO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, expediu, na última segunda-feira (07/08), recomendação à Prefeitura para que adeque o pagamento de todos os servidores públicos municipais ao piso do atual salário mínimo. O órgão ministerial constatou que funcionários da gestão que exercem jornada de trabalho […]
Após ação do MPCE, liminar judicial determina que prefeitura de Itaiçaba realize concurso público no prazo de 360 diasApós ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça deferiu nesta sexta-feira (11/08) liminar determinando que o município de Itaiçaba realize, no prazo de 360 dias, concurso público para preenchimento de cargos existentes ou criados por lei municipal. A Ação Civil Pública foi interposta pela Promotoria de Justiça Vinculada de Itaiçaba e é […]
MPCE ofertará módulo 2 do curso sobre privacidade e proteção de dados em 17 de agostoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Proteção de Dados Pessoais (NPDAP), do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência (Nusit), do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), realizará, no dia 17 de agosto, o módulo 2 do curso […]
MPCE promove live sobre execução da medida socioeducativa em meio abertoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), dá continuidade, na próxima quarta-feira (16/08), ao ciclo de transmissões ao vivo, do projeto intitulado “Socioeducação na Medida Certa”. A […]
MPCE debate privacidade e proteção de dados pessoais com base na LGPDCom o objetivo de capacitar os participantes sobre a privacidade e proteção de dados pessoais, tendo como base a Lei nº 13.709/2014 (Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, nesta sexta-feira (11/08), um curso sobre o tema. Aberta ao público, a capacitação ocorreu no Plenário dos […]