O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendaram, nesta sexta-feira (12/03), à Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), Secretaria da Saúde de Fortaleza e Comissão Intergestores Bipartite (CIB) que sejam apresentados critérios objetivos, baseados no maior grau de exposição e no maior risco de vida, para vacinação de grupos prioritários. Na recomendação conjunta, os órgãos ministeriais pedem, […]
MPCE promove palestras em alusão ao Dia Mundial do ConsumidorO Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e com a Escola Superior do Ministério Público (ESMP), realizará, na próxima segunda-feira (15/03), às 14h, uma programação de palestras voltadas ao Dia Mundial do Consumidor. O evento, que será transmitido pelo […]
MPCE recomenda isolamento social rígido em Campos Sales, onde incidência de Covid-19 é considerada altíssimaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Campos Sales, recomendou hoje (11/03) o isolamento social rígido no Município, como forma de evitar uma maior disseminação da Covid-19. Em 24 horas a gestão municipal deve apresentar ao órgão ministerial as providências tomadas para a recomendação ser posta em prática. A situação epidemiológica do […]
Mediações comunitárias do MPCE estão sendo realizadas em sessões virtuaisOs Núcleos de Mediação Comunitária (NUMECs) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) estão garantindo o atendimento ao público através de mediações virtuais em todas as unidades de Fortaleza e do interior do Ceará. Encaminhamentos e orientações que surgem a partir dos encontros também são direcionados através de ambientes virtuais, sem qualquer prejuízo ao desenvolvimento do trabalho e aos resultados alcançados por […]
MPCE ajuíza ação contra Instituto Compartilha e Município de Quixeramobim por atraso nos salários de servidoresO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim, ingressou, nessa quarta-feira (10/03), com uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor da Organização da Sociedade Civil (OSC) Instituto Compartilha e do Município de Quixeramobim, em virtude do não pagamento dos salários do mês de dezembro de 2020 […]
MPCE ingressa com ação para que Prefeitura de Aurora pague salários atrasados de servidores municipais em até 72 horasO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Aurora, ingressou, nessa terça-feira (09/03), com Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Município de Aurora para que a Prefeitura pague, em até 72 horas, os vencimentos atrasados referentes ao mês de dezembro de 2020 dos servidores públicos municipais. Na […]
MPCE requer retirada de sigilo processual em ações movidas contra prefeito de HorizonteO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Horizonte, requereu nesta terça-feira (09/03) a retirada do sigilo processual relativo à Ação Civil Pública (ACP) que apura atos de improbidade administrativa e à Ação Penal movida contra o prefeito de Horizonte. Os requerimentos do órgão ministerial, interpostos pela promotora de Justiça Maurícia Marcela Cavalcante Mamede Furlani, defendem que, passadas as eleições municipais, […]
MPCE recomenda garantia de abastecimento de oxigênio em 74 municípiosO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já recomendou, até esta quarta-feira (10/03), a adoção de medidas necessárias para a garantia de abastecimento de oxigênio nas unidades de saúde de 74 municípios cearenses, segundo novo balanço do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania). Nas recomendações, direcionadas a prefeitos, secretários da Saúde e diretores de Unidades de […]
Decon divulga Cadastro de Reclamações Fundamentadas na próxima segunda-feira (15)No Dia Mundial do Consumidor, celebrado em 15 de março, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), lança, a partir das 9h40, o Cadastro de Reclamações Fundamentadas de 2020. O evento de lançamento, que é aberto ao público, será transmitido pelo Canal do Youtube […]
MPCE ajuíza ação para Município de Graça adequar serviço de transporte escolar, à medida que as aulas retornemO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Graça, ajuizou Ação Civil Pública (ACP), nesta segunda-feira (08/03), para que o serviço de transporte escolar no Município seja prestado de forma segura, eficaz e eficiente, à medida que as atividades escolares retornem, gradualmente. Para isso, o órgão […]