O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ocara, ajuizou, nesta quinta-feira (21/05), uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Estado do Ceará requerendo aumento do efetivo policial na cidade de Ocara. A Promotoria também requisitou melhoria das condições de segurança e salubridade do prédio onde funciona […]
MPCE recomenda que acolhimentos de idosos e pessoas com deficiência mantenham serviços durante pandemiaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, recomendou nessa terça-feira (19/05) medidas para que as unidades de acolhimento garantam a continuidade dos serviços durante a pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19). A recomendação é direcionada à Secretaria de Proteção Social (SPS), às […]
MPCE acompanha atendimento de pacientes com suspeita de Covid-19 nos postos de saúde de FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 138ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, instaurou procedimento administrativo para acompanhamento regular das medidas adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da Capital em relação aos atendimentos fornecidos pelos postos de saúde para pacientes com suspeita de Covid-19. O procedimento foi instaurado nessa segunda-feira […]
MPCE requer à Sesa explicações sobre hospital de campanha desmontado em FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, atuante na Defesa da Saúde Pública, instaurou um procedimento nessa segunda-feira (18/05) para requisitar informações à Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) sobre hospital de campanha desmontado em Fortaleza. Segundo a denúncia recebida pela Promotoria, foi construído um […]
MPCE solicita que Prefeitura de Santana do Acaraú organize distribuição de vale-gásO Ministério Público do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, recomendou que a Prefeitura organize as filas de distribuição do vale-gás de cozinha para evitar aglomerações e prevenir a disseminação do Coronavírus. O benefício é concedido pelo Governo do Estado para famílias em situação de vulnerabilidade durante a pandemia […]
Estado acata recomendação do MPCE e disponibiliza na internet resultados de exames de Covid-19Após recomendação do Ministério Público do Ceará (MPCE), o Estado do Ceará, a partir dessa quinta-feira (14/05), passou a disponibilizar na Internet os resultados dos exames para detecção da Covid-19 feitos nas unidades da rede pública. As informações podem ser acessadas na plataforma Saúde Digital, elaborada pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa). O MPCE, […]
MPCE cobra do Estado plano de ação para ampliar testagem de Covid-19O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza – Defesa da Saúde Pública, oficiou nessa quarta-feira (13/05) a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) para cobrar um plano de ação para aumentar a testagem de Covid-19 em Fortaleza e em todo o Ceará. O Estado tem […]
MPCE já instaurou 43 procedimentos para fiscalizar a aplicação de recursos públicos no combate ao coronavírusO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) possui 43 procedimentos em curso para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos estaduais e municipais para o combate ao Novo Coronavírus (Covid-19). As denúncias de supostas irregularidades estão sendo apuradas por promotores de Justiça com atuação em Fortaleza e no interior do Estado e por membros da […]
MP cobra impessoalidade de agentes públicos de Aracoiaba e Ocara no enfrentamento do coronavírusO Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral da 67ª zona do Estado do Ceará – que compreende Aracoiaba e Ocara – expediu uma recomendação nesta terça-feira (12/05) direcionada aos prefeitos e vereadores das duas cidades cobrando impessoalidade nas medidas assistenciais eventualmente adotadas para enfrentamento do Novo Coronavírus (Covid-19). No documento, o MP cobra […]
MPCE recomenda que Município de Mauriti siga decretos estaduais vigentes durante pandemiaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Mauriti, notificou nesta segunda-feira (11/05) o Município de Mauriti para que adote as providências para garantir o imediato e integral cumprimento dos Decretos Estaduais nº 33.510, nº 33.519, nº 33.575, bem como os demais dispositivos vigentes que tratam sobre as […]