O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Núcleo de Tutela Coletiva (NTC) da 2ª Região, propôs, nesta terça-feira (29), Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Ceará. Nela, são requeridas, entre outras coisas, a nomeação e posse de mais dois delegados de polícia, bem como de 12 inspetores e seis escrivães […]
MPCE denuncia vereador de Itarema por corrupçãoO Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça da Comarca de Itarema Mayara Menezes Muniz, apresentou, nesta quinta-feira (31), uma denúncia contra o vereador do município de Itarema Irades Vasconcelos Cordeiro e o gerente de uma empresa que prestava serviço de transporte escolar no município, Antônio Emídio de Azevedo Neto. Segundo […]
Justiça determina reforma da Cadeia Pública de MorrinhosO juiz substituto da Vara Única da Comarca de Morrinhos, Tadeu Trindade de Ávila, deferiu parcialmente, no último domingo (27), liminar para que o Estado do Ceará providencie reformas emergenciais na Cadeia Pública de Morrinhos no prazo de 90 dias. A decisão atende a requerimento de Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do […]
MPCE emite recomendação para disciplinar procedimentos decorrentes de demandas relacionadas ao Seguro DPVAT em Brejo SantoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através das Promotorias de Justiça da Comarca de Brejo Santo, expediu, nesta terça-feira (22), recomendação destinada à Delegacia Regional de Brejo Santo (21ª Região) para disciplinar procedimentos decorrentes de demandas relacionadas ao Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua Carga, […]
MPCE propõe Ação Civil Pública contra empresas que praticam compra e venda premiada em Juazeiro do NorteO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Proteção de Defesa do Consumidor de Juazeiro do Norte, propôs, no dia 08 de março, Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela antecipada contra as empresas Eletrosul, Consorte Comércio de Motos e Peças, Eletroshow, Eletromania, Compre e Ganhe, Eletro Cariri, […]
MPCE firma TAC para regulamentar uso de espaços públicos em MorrinhosO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Morrinhos com atribuições na Defesa do Consumidor, Meio Ambiente, e Cidadania firmou, nesta terça-feira (7), Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com estabelecimentos comerciais de Morrinhos para regulamentar o uso de espaços públicos no município. O MPCE recebeu reclamações e […]
MPCE propõe Ação Civil Pública em Milagres para assegurar o fornecimento de medicação a mulher com gravidez de riscoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Milagres, ingressou, nesta segunda-feira (22), com Ação Civil Pública (ACP) requerendo tutela antecipada para determinar ao Estado do Ceará e ao Município de Milagres que disponibilizem, no prazo de 48 horas, tratamento integral e especializado a mulher com gravidez […]
Justiça determina afastamento de vereadores de RussasO juiz Abraão Tiago Costa e Melo determinou, nesta segunda-feira (22), o afastamento por tempo indeterminado dos vereadores de Russas Marcos Estácio, presidente da Câmara Municipal de Russas, e Aécio Paixão, acusados de peculato pela contratação de funcionários “fantasmas” e de empréstimos consignados fraudulentos. Além deles, também é acusada do crime de peculato a assessora […]
MPCE requer expedição de portaria judicial para disciplinar entrada de crianças e adolescentes na Cadeia Pública de IracemaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Iracema requereu, nesta quinta-feira (18), a expedição de portaria judicial destinada a regulamentar o acesso e permanência de crianças e adolescentes no estabelecimento prisional de Iracema. O objetivo é preservar a dignidade e prevenir qualquer forma de exploração, opressão […]
MPCE emite recomendação para estabelecimentos que vendem animais e produtos veterinários em ItapajéO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Itapajé começou a expedir, nesta quarta-feira (17), recomendações para pets shops e estabelecimentos comerciais de Itapajé que colocam a exposição para venda animais de diversas espécies, bem como prestam serviços veterinários e de estética, de forma irregular. De acordo […]