O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Caririaçu, propôs, no dia 24 de maio, Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o Município de Caririaçu para suspender os pagamentos do Programa de Transferência de Renda denominado “Bolsa do Povo”. A Promotoria de Justiça instaurou […]
Justiça afasta servidores em situação de nepotismo no município de AraripeO juiz André Luíz Parizio Maia Paiva determinou liminarmente na última quarta-feira (1º) a nulidade das nomeações de servidores do município de Araripe que possuem vínculo de parentesco com agentes políticos da cidade. Além disso, foi determinado que município, no prazo de dez dias, exonere ou rescinda os contratos dos servidores que estão em situação […]
MPCE acompanha primeira incineração de drogas na região dos InhamunsO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio das Promotorias de Justiça de Novo Oriente e do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús, participou na última quarta-feira (1º) da incineração de cocaína, pasta base de cocaína, e maconha no município de Crateús. A droga incinerada foi apreendida pelas polícias civil […]
Município de Eusébio acata recomendação do MPCE e prorroga validade de concurso públicoO município de Eusébio encaminhou ofício para o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) na última segunda-feira (30) acatando recomendação emitida pelo órgão ministerial que orientava a prorrogação do concurso público regido pelo edital número 001/2013 para provimento de 794 vagas de cargo efetivo do quadro pessoal da Prefeitura. A decisão vai viabilizar a […]
MPCE realiza audiência pública para alertar população de Nova Russas sobre combate ao mosquito Aedes aegyptiO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Nova Russas, com atribuição na Defesa da Saúde Pública, vai realizar na próxima terça-feira (31), às 15h, no auditório da Escola de Educação Profissional Manuel Abdias Evangelista (Rua Davi José de Carvalho, nº 231, Bairro Universidade, Nova Russas/CE), uma […]
MPCE instaura inquérito civil para apurar escassez de água em IracemaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Iracema, instaurou na última quarta-feira (25) um inquérito civil para apurar as responsabilidades do município de Iracema, da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (COGERH) e da Superintendência de […]
MPCE denuncia comerciante acusado de matar a tiros cachorros em rua no município de VarjotaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Varjota, ajuizou, nesta quinta-feira (19/05), denúncia criminal contra o comerciante Leandro Nobre Ximenes, acusado de matar a tiros dois cachorros que estavam em uma rua do município no dia 22 de abril. Segundo o promotor de Justiça responsável pela […]
MPCE expede recomendação para que servidores dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Iracema não utilizem veículos e maquinários públicos em atividades particularesO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Iracema, emitiu, nesta sexta-feira (13/05), recomendação destinada ao prefeito, aos secretários e ao presidente da Câmara de Vereadores de Iracema para que os servidores efetivos, temporários, ocupantes de cargos em comissão e de cargos políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do […]
MPCE participa de debate sobre água e saneamento em Juazeiro do NorteO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou na última segunda-feira (9), na Universidade Federal do Cariri (UFCA), do Fórum Popular das Águas do Cariri (FOPAC), que debateu sobre água, saneamento, e a precariedade oferta de recursos hídricos no Ceará. Durante o encontro, o secretário-executivo das Promotorias de Justiça da Comarca do Crato, promotor […]
Justiça afasta prefeito e chefe de gabinete de Nova OlindaO juiz da Comarca de Nova Olinda, Herick Bezerra Tavares, determinou na última terça-feira (10) o afastamento temporário e cautelar do prefeito de Nova Olinda, Francisco Ronaldo Sampaio, e do chefe de gabinete do município, José Alyson dos Santos Silva. A decisão foi motivada por ação civil pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Estado […]