Após ajuizamento de Ação Civil Pública, formulada pela Promotoria de Justiça de Aiuaba, a Câmara Municipal aprovou emenda à Lei Orgânica da cidade fixando em 9 o número de vereadores na casa legislativa. A medida atende Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público no dia 21 de março de 2024, que requeria a redução do […]
Promotores de Justiça promovidos e removidos entram em exercício nesta sexta (26)Os promotores de Justiça promovidos e removidos na 7ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Ceará entraram em exercício, nesta sexta-feira (26/04), em solenidade realizada no Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza. Os 16 membros promovidos e removidos vão atuar nos municípios de Acaraú, Amontada, Aurora, Baturité, […]
Após denúncia do MP do Ceará, homem é condenado a 19 anos de prisão pela morte de comerciante em IguatuO Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Iguatu condenou, nessa terça-feira (23/04), Lioneto da Silva a 19 anos e três meses de prisão pelo homicídio de G.B.S. O Júri acatou as teses defendidas pela 1ª Promotoria de Justiça de Iguatu, representada no julgamento pelo promotor de Justiça Livio Araújo Brito, atribuindo ao crime […]
MP do Ceará recomenda instalação de ponto eletrônico para servidores da Câmara Municipal de Juazeiro do NorteO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 15ª e da 16ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou, nesta quinta-feira (25/04), que a Câmara Municipal da cidade adote providências para implantar sistema eletrônico de controle de frequência dos servidores da Casa Legislativa. A medida foi tomada após o MP do Ceará […]
Recomendação do MP do Ceará orienta Prefeitura de Tianguá a realizar concurso público para substituir servidores temporários por efetivosO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou, nesta quinta-feira (25/04), que a Prefeitura realize concurso público no município, a fim de efetivar servidores em cargos atualmente ocupados por funcionários temporários. De acordo com o MP do Ceará, pelo menos 656 vagas na modalidade foram ofertadas […]
Audiência pública do MP do Ceará discutirá nesta sexta (26) prestação de serviços e direitos de crianças e adolescentes com autismo e outras deficiências em AuroraO Ministério Público do Estado do Ceará promove, nesta sexta-feira (26/04), uma audiência pública para debater a garantia de direitos de crianças e adolescentes com deficiência no Município de Aurora. O evento vai acontecer às 9h, na Escola Estadual de Educação Profissional Leopoldina Gonçalves Quezado. O intuito é acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, a […]
Em denúncia, MP do Ceará pede prisão preventiva de homem por homicídio doloso no trânsito de ItaremaO Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça de Itarema, ofereceu denúncia na última terça-feira (23/04) contra um homem acusado de homicídio doloso no trânsito. Na noite em que ocorreu o crime, o citado dirigia em alta velocidade, na contramão e sob efeito de álcool, causando acidente que matou uma pessoa […]
MP do Ceará discute garantia de participação de povos tradicionais nas eleições de 2024 em Juazeiro do NorteO Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 28ª Zona Eleitoral do Estado, promoveu, nesta terça (23/04) e quarta-feira (24/04), reunião com membros de comunidades tradicionais de Juazeiro do Norte para articular medidas que facilitem o acesso de povos indígenas e de terreiro à votação nas eleições de 2024. Durante os encontros, representantes dos […]
Ação do MP do Ceará requer que Prefeitura de Itarema exonere servidores temporários e faça novo concurso públicoO Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com Ação Civil Pública (ACP) nessa terça-feira (23/04) para que a Prefeitura de Itarema exonere empregados temporários que atuam em serviços de natureza permanente e realize novo concurso público para servidores efetivos. A ACP foi ajuizada após o Município ter continuado a realizar contratações temporárias, mesmo tendo […]
Na Justiça, MP do Ceará cobra que Governo do Estado aumente equipe e forneça viatura para Delegacia de IbiapinaO Ministério Público do Estado do Ceará cobrou na Justiça que o Governo do Estado aumente a equipe e forneça viatura para a Delegacia de Polícia Civil de Ibiapina. Na Ação Civil Pública (ACP), ajuizada nessa segunda-feira (22/04) pela Promotoria de Justiça da cidade, o MP do Ceará ressalta que a equipe da delegacia conta […]