Entrou em vigor, nesta segunda-feira (18), a Lei Estadual nº 18.627/2023, que dispõe sobre a proibição da oferta e da celebração, por ligação telefônica, de contrato de empréstimo de qualquer natureza direcionada a aposentados e pensionistas no Ceará. A aprovação da lei contou com o apoio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), […]
Justiça atende pedido do MPCE e interdita instituição de acolhimento em condições inadequadas em Juazeiro do NorteA 1ª Vara Cível de Juazeiro do Norte acatou pedido liminar feito pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em Ação Civil Pública (ACP), e interditou, em 15 de dezembro, a casa utilizada para acolher pessoas idosas, com deficiência e dependentes químicos, localizada no bairro São José, em Juazeiro do Norte. A 7ª Promotoria […]
Audiência no MPCE debate prestação de serviços de saúde em Instituições de Longa Permanência para Idosos e acesso de residentes ao SUSO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, realizou, na manhã desta segunda-feira (18/12), audiência pública com representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) para discutir a aplicação de políticas públicas na área de saúde, voltadas às […]
Inserção da pessoa idosa no ambiente educacional foi tema da 7ª Jornada do Nupid nesta sexta (24)O auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), recém-inaugurado no prédio das Promotorias de Justiça de Fortaleza, no bairro Luciano Cavalcante, recebeu nessa sexta-feira (24/11) a 7ª edição da Jornada do Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Nupid). A manhã de atividades, cujo tema era “A inclusão da pessoa idosa […]
Justiça acata teses do MPCE e condena casal acusado de latrocínio contra idoso em AuroraApós denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Vara Única da comarca de Aurora condenou, na última sexta-feira (17/11), um casal acusado de latrocínio (roubo seguido de morte), que vitimou um idoso de 69 anos no município. Cada um, foi condenado a 30 anos de reclusão, em regime incialmente fechado, conforme o artigo […]
MPCE debate acolhimento, garantia de direitos e qualidade de vida no Seminário 20 Anos do Estatuto da Pessoa IdosaO Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caociadania), com apoio do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza (Unifor), promoveu um diálogo intergeracional nesta quarta-feira entre docentes, estudantes e instituições, durante o Seminário 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa. O evento marcou ainda a abertura […]
Exposição “Memórias de Permanência” entra em cartaz em três cidades simultaneamentePela primeira vez, o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), realiza a exposição “Memórias de Permanência” em três cidades ao mesmo tempo. Realizada em parceria com a Associação Cearense Pró-Idoso (Acepi) e com apoio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do Conselho Nacional […]
MPCE formaliza parceria para Sesc levar serviços de saúde, educação e cultura a Instituições de Longa Permanência de IdososO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) assinou nesta quarta-feira (18/10), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, Termo de Cooperação com o Serviço Social do Comércio (Sesc) para beneficiar residentes de Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs) no Ceará. O projeto-piloto, inédito no país, é desenvolvido em 15 ILPIs de Caucaia desde […]
MPCE promove nesta quarta (20) seminário sobre direitos das pessoas idosas e exposição Memórias da Permanência em SobralO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove em Sobral, nesta quarta-feira (20/09), a partir das 9h, o 1° Seminário para a Garantia de Direitos das Pessoas Idosas e o lançamento da exposição fotográfica Memórias de Permanência. A iniciativa é do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) e da Associação Cearense Pró-Idosos (Acepi), e conta […]
MPCE divulga contatos e endereço do Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência de FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) informa os meios para a população entrar em contato com o Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza (Nupid). O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira através do endereço eletrônico sepid@mpce.mp.br e pelos telefones (85) 3226-5886 e (85) 98956-5840, sendo este último […]