O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caociadania), com apoio do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza (Unifor), promoveu um diálogo intergeracional nesta quarta-feira entre docentes, estudantes e instituições, durante o Seminário 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa. O evento marcou ainda a abertura da exposição “Memórias de Permanência” no Hall da Biblioteca da universidade. 

Ao longo do dia, foram debatidos temas que envolvem o acolhimento seguro, garantia de direitos e qualidade de vida da pessoa idosa. As discussões contaram com a participação de idosos que praticam atividades esportivas, culturais, estudam, fazem artesanato e buscam inserção plena na sociedade e respeito entre as gerações. Pela manhã e à tarde, estudantes do curso de Direito da Unifor apresentaram trabalhos que propõem ampliação de direitos para a pessoa idosa. Dois exemplos debatidos são a inclusão formal do idoso na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e os direitos sexuais das pessoas idosas.  

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, esteve presente no evento e reforçou o compromisso do MP na defesa da pessoa idosa. “Os temas são muito importantes quando tratamos de direitos fundamentais de pessoas que ajudaram a ajudam a construir uma sociedade melhor. O desafio do Ministério Público é fazer os direitos sociais se tornarem realidade, saindo do campo da norma e da letra da lei para virarem uma realidade no campo dos fatos. O MP do Ceará é um instrumento para potencializar essa luta que precisa do entusiasmo genuíno e da cobrança de cada um de vocês”, enalteceu o procurador-geral de Justiça, dirigindo-se ao auditório repleto de idosos. O pgj também fez a entrega de certificados para estudantes do curso de Direito da Unifor que apresentaram estudos sobre os temas debatidos 

Representando o MPCE, também esteve presente o promotor de Justiça Alexandre de Oliveira Alcântara, um dos idealizadores do seminário. Como o membro do MP Estadual explicou, o seminário discutiu aspectos históricos, políticos e jurídicos do Estatuto da Pessoa Idosa, considerando mudanças sociais e demográficas. “Há avanços e desafios nessa temática. Alguns dos principais progressos são a intensa participação política da sociedade civil na construção do Estatuto da Pessoa Idosa, a construção de projetos como o Memórias de Permanência e iniciativas que buscam aumentar o número de Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa”, pontuou. De acordo com o promotor, tradicionalmente, a estrutura das políticas pública brasileira, especialmente na educação, não inclui de forma verdadeira a pessoa idosa. “A Política Nacional de Educação, por exemplo, não tem a expressão pessoa idosa. Precisamos de uma nova formulação pedagógica para incluir essa população. Nesse sentido, dialogar com estudantes é uma maneira de mostrar o quanto a educação pode ser transformadora. Educação, inteligência, sensibilidade e conhecimento não se confundem com conhecimento formal”, ressaltou Alexandre Alcântara.  

O evento reuniu ainda representantes de movimentos sociais, agentes culturais, secretarias de cultura, desenvolvedores de tecnologia em acessibilidade, bem como membros, servidores e colaboradores do MPCE e da Unifor. “Idealizamos esses momentos para eles porque não faria sentido comemorar os 20 anos do Estatuto sem estar com a presença dos idosos. Por isso dedicamos esse dia à discussão com a presença deles, que têm papel fundamental na construção social”, destacou a professora do curso de Direito, Mariana López. 

A exposição e o seminário levam o assunto a uma abordagem mais ampla, destacando a importância de boas práticas e formas humanizadoras de acolhimento. Um exemplo disso é o estudante Antônio Pereira Lima, que aos 75 anos não perde uma aula da Educação de Jovens e Adultos e faz planos de entrar na universidade. “O aprendizado é onde a gente encontra a saída para todos os casos. E eu vou chegar lá. Esse é o meu futuro. O que eu não tive na infância vou conseguir agora. Eu vejo exemplo de pessoas que se formaram dentro do presídio. Por que eu não posso me formar dentro do Lar Torres de Melo?”, questionou. 

Memórias de Permanência 

A mostra fotográfica “Memórias de Permanência”, do Ministério Público do Estado do Ceará, com apoio da Associação Cearense Pró-Idosos (ACEPI), apresenta em 50 fotografias impressas o cotidiano das pessoas idosas residentes em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). As moradias são instituições governamentais ou não governamentais, de caráter residencial, destinadas ao domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar e em condições de liberdade, dignidade e cidadania. 

 
A exposição apresenta registros fotográficos em festas, atividades artísticas e no cotidiano dos residentes. As fotos foram feitas por funcionários e colaboradores das próprias instituições e representam o espaço de proteção, convivência, acolhimento e cuidado fornecido às pessoas idosas pelas ILPs. 

A ação, que já contou com várias edições, integra as atividades do MPCE para celebrar os 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa. A exposição permanecerá na Unifor, aberta à visitação pública no Hall da Biblioteca, até o dia 15 de dezembro.