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Cadastro Nacional de Casos de Violência Doméstica
Cadastro Nacional de Casos de Violência Doméstica
Manual do Usuário (versão atualizada) – Sistema Cadastro Nacional de Violência Doméstica
Slide – Treinamento para alimentação do Sistema de Cadastro Nacional da Violência Doméstica contra a Mulher
Slide – Treinamento para alimentação do Sistema de Cadastro Nacional da Violência Doméstica contra a Mulher (PDF)
Vídeo – Treinamento para alimentação do Sistema de Cadastro Nacional da Violência Doméstica contra a Mulher
Manual do Usuario – Sistema de Cadastro Nacional de Violência contra a Mulher
Modelo – CNMP Controle Cadastro
Modelo – Dados Para Preenchimento CNVD – Envio DDM
Ofício Circular Enasp e Tabela Taxonomia
Portaria – CNVD – data de antiguidade dos procedimentos
Publicação Recomendação – Diario Oficial MPCE 2017-06-01
Recomendação 001-2017 – CNVD
Recomendação Conjunta nº 003/2017-1
Recomendação Conjunta nº 003/2017-PGJ-CGMP – Diario Oficial
Resolução CNMP 135
Resolução CNMP Nº 135/2016 – Versão Compilada
Resolução Nº 167/2017 – Altera o art. 7 da Resolução 135-2016