A Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP) e a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) promovem, no dia 15, às 8h, o curso: Direitos e Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, ministrado pelo promotor de Justiça do MPRJ, Fabrício Rocha Barros. O curso, direcionado para membros (procuradores e promotores de Justiça), servidores e estagiários do Ministério Público do Estado do Ceará, será realizado no auditório da PGJ, na rua Assunção, 1.100 – José Bonifácio.

A primeira palestra será das 08h às 12h e abordará a classificação tricotômica dos interesses transindividuais e as suas repercussões processuais; a legitimidade coletiva; e a despolarização da demanda. Fabrício Barros também discorrerá sobre as competências; as demandas repetitivas, bem como as demandas individuais com efeitos coletivos.

No período da tarde, a partir das 13h, o palestrante abordará os temas teoria da decisão judicial; decisões estruturantes; regime jurídico da naturalidade; e saneamento compartilhado e dinamização do ônus da prova. O promotor de Justiça discutirá, ainda, sobre o regime recursal; a execução; os instrumentos extrajudiciais e extraprocessuais; e a Lei Anticorrupção.

Mais informações e inscrições com a secretaria da ESMP: 3452.4521 / 4522.