O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou do lançamento do Programa “Proteção na Medida”, realizado na tarde dessa quarta-feira (09/03), na Casa da Mulher Brasileira, em Fortaleza. Na ocasião, o MPCE esteve representado pela promotora de Justiça e membro do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), Roberta Coelho Maia Alves. O programa lançado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) tem o intuito de avaliar os riscos em casos de violência doméstica e encontrar o melhor caminho para o enfrentamento do problema, reforçando a assistência às vítimas.                                                           

Também participaram do evento a presidente da Coordenadoria da Mulher do TJCE, desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra; as juízas do 1º e do 2º Juizado da Mulher de Fortaleza, Rosa Mendonça e Tereza Germana; o gestor e idealizador do Programa “Proteção na Medida”, juiz Tiago Dias; a delegada titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), Eliana Maia Soares; além de representantes dos Centros de Referência e servidores. 

A iniciativa permite que o TJCE tenha uma melhor base de dados para elaborar políticas públicas voltadas para o tema. A linguagem do programa, que funciona por meio de uma plataforma eletrônica, é de fácil acesso. Por meio do sistema, a vítima pode recorrer à Vara competente, além de pedir por medidas protetivas. Na mesma plataforma, Delegacias de Polícia ou a Casa da Mulher Brasileira podem preencher o relatório de avaliação de risco para anexá-lo aos pedidos de medida protetiva de urgência ou a inquéritos policiais. 

O programa é dividido em três etapas principais. Primeiro, é feito o cadastro da ocorrência de agressão no sistema, pelo Centro de Referência, localizado na Casa da Mulher Brasileira, ou em delegacia especializada. Por meio de uma equipe técnica, composta de assistente social e psicólogo, a vítima é acolhida e, em seguida, é aplicado um formulário com 27 perguntas, contendo o histórico de violência e nome do agressor. A segunda fase é reservada para as impressões dos profissionais da área psicossocial que tenham mantido contato com a vítima. Por fim, a terceira etapa consiste na geração de arquivo com todas as informações referentes ao caso e na formalização do pedido de medida protetiva de urgência. Os dados podem ser acessados por profissionais devidamente cadastrados nos órgãos envolvidos. 

*Com informações do TJCE.