O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 135ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, expediu recomendação nesta sexta-feira (08/03), ao Departamento Estadual de Rodovias (DER) para que suspenda a remoção de areias do Parque Natural Municipal das Dunas da Sabiaguaba, no trecho da rodovia CE nº 10, até que sejam apresentados os estudos técnicos de viabilidade e o relatório dos serviços executados, informando a quantidade de areia já retirada e a sua destinação adequada.

A Promotoria recebeu denúncias com fotos e vídeos, de que a retirada dos sedimentos dunares estariam ocorrendo sem nenhum critério, o que representaria um risco de impactos ambientais negativos, como a desconfiguração morfológica, topográfica e ecologia da duna móvel.

A promotora de Justiça Socorro Brilhante aponta ainda que existem indícios que o DER esteja descumprindo um acordo firmado em reunião com o Conselho Gestor da Sabiaguaba ao invadir as zonas de proteção integral, ou seja, áreas que são inadequadas para a retirada de areia com uso de caminhões pesados e de elevada fragilidade ambiental. “No acordo foi permitida a retirada de areia apenas da via e não do corpo da duna, pois do contrário podem ocorrer impactos ambientais talvez até irreversíveis”, explica a representante do MPCE.

O MP Estadual recomendou ainda à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) que suspenda os efeitos da autorização ou licença, caso já expedia, para remoção de sedimentos dunares pelo DER, até que os documentos solicitados sejam entregues ao MP. A Área de Proteção Ambiental (APA) da Sabiaguaba possui um Plano de Manejo do Parque Natural Municipal das Dunas da Sabiaguaba, que define quais são as Zonas de Recuperação Ambiental e de Uso Temporário.

Audiência pública debaterá o tema

Uma audiência pública para debater a suposta retirada irregular de areia das dunas foi agendada para a próxima sexta-feira, dia 15 de março, às 8h30, na sede das Promotoria de Justiça Cíveis e Especializadas, localizada à Rua Lourenço Feitosa, Nº 90, bairro José Bonifácio. O evento é aberto à sociedade civil e representantes do DER e da Semace foram convidados.