O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), promoverá na próxima quinta-feira (13/12), das 8h às 14h, na Escola Superior do Ministério Público (ESMP), uma palestra sobre as resoluções regulatórias do Banco Central do Brasil.

O encontro como objetivo promover a qualificação técnica dos integrantes dos Órgãos de Defesa do Consumidor do Ceará, incentivando a interlocução sobre assuntos relacionados à regulação dos serviços públicos prestados pelos bancos.

A palestrante convidada – Paula Ester Farias de Leitão, chefe adjunta do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central – falará sobre regulações do Banco Central que afetem o consumidor final, a exemplo das recentes regras que envolvem o crédito rotativo do cartão de crédito.

Estas palestras são promovidas pelo Decon com a finalidade de buscar maior aprimoramento na instrução dos membros do Sistema de Defesa do Consumidor do Ceará, e, consequentemente, a otimização na solução das demandas. A capacitação integra o elenco de ações constantes no Planejamento Estratégico do Programa.

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