DECON orienta consumidores para as compras do Dia dos Namorados


Logomarca do DECONO Dia dos Namorados é a quarta data comemorativa mais importante para o comércio de Fortaleza. Joias, roupas, perfumes, relógios, flores, calçados, eletroeletrônicos. Estas são algumas das principais opções de produtos procurados por quem pretende presentear no próximo dia 12. Em 2016, a expectativa da Federação do Comércio do Estado do Ceará (Fecomércio-CE) é de que os consumidores da capital cearense movimentem R$ 160 milhões no comércio local.

Para ajudar os enamorados a presentear de forma segura, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) dá dicas sobre os cuidados que se deve ter na hora de comprar produtos em geral em lojas físicas ou na internet. Comparar preços, preferir pagar à vista e garantir a nota fiscal no ato da compra então entre as principais orientações.

Pesquisar é a palavra-chave

Muitas vezes a diferença de valores entre produtos pode ser alta entre uma loja e outra. Pesquisar os preços e comparar as variações em diferentes estabelecimentos é fundamental para controlar as finanças e evitar o superendividamento.

Cuidado redobrado com compras pela internet

Pesquisar sobre o fornecedor antes de realizar uma compra online e comprar em sites confiáveis é essencial para evitar dores de cabeça. Caso o consumidor se arrependa da compra, ele tem até sete dias para devolver o produto a partir da assinatura do contrato ou do recebimento. Se a loja atrasar a entrega, o consumidor tem o direito de aceitar outro produto similar oferecido pelo fornecedor ou então exigir o cancelamento do contrato, com a devolução integral do valor pago.

Confira o produto no ato da compra

Antes de efetuar o pagamento, é importante ver e testar o produto. Se for um eletroeletrônico, é preciso ter certeza, entre outras coisas, da voltagem, se todas as peças indicadas estão sendo entregues e se ele está em perfeitas condições de uso.

É preferível pagar à vista

No débito ou em dinheiro vivo, pagar à vista sempre aumenta a chance do consumidor conseguir um bom desconto e evitar taxas desnecessárias. Caso a compra seja efetuada no crediário, é fundamental verificar as condições de parcelamento, como o valor das prestações, os juros e os acréscimos.

Nota fiscal é comprovante indispensável para que consumidor garanta seus direitos

A nota fiscal é um documento que garante que consumidor exerça diversos direitos, como a possibilidade de trocar o produto ou solicitar reparos previstos pela garantia sem maiores aborrecimentos. Lembrando que produtos não duráveis, como cosméticos e alimentos, por exemplo, possuem garantia legal de 30 dias e produtos duráveis, como eletroeletrônicos e roupas, de 90 dias. Se o produto tiver garantia contratual, é necessário exigir também o certificado de garantia, verificando o seu período de validade.

Direito ao arrependimento

O consumidor tem direito de se arrepender somente no caso de compras fora da loja física do fornecedor como no caso de produtos adquiridos por catálogo, internet, Correios ou telefone, por exemplo. O consumidor tem direito de desistir da compra realizada em  situações como estas no prazo de até sete dias, devolvendo o produto e recebendo todo o valor desembolsado corrigido monetariamente.

Em caso de dúvidas, o consumidor pode procurar o DECON

Para mais informações, o consumidor pode entrar em contato com o DECON no número 0800 275 8001, acessar o site http://www.decon.mpce.mp.br ou comparecer, das 7h às 14h, de segunda a sexta-feira, à sede do órgão, localizada na Rua Barão de Aratanha, 100, Centro, Fortaleza-CE.

Secretaria de Comunicação

Ministério Público do Estado do Ceará

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