O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Eusébio, expediu recomendação, nesta quinta-feira (30/11), para que a empresa Solo Music Entretenimento LTDA. suspenda, imediatamente, a venda de ingressos e o próprio evento de inauguração da casa de shows “Forró no Sítio”. A festa está programada para acontecer no dia […]
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Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDID) lança edital para financiamento de projetos sociais
O Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (CEG/FDID) lançou, nessa terça-feira (21/11), o Edital de Chamamento Público nº 01/2023/CEG/FDID para seleção de projetos sociais a serem custeados pelo fundo. As inscrições ocorrerão entre os dias 2 e 31 de janeiro de 2024 para projetos nas áreas […]
MPCE ajuíza ação para que Município de Aracati corrija irregularidades em cemitério e providencie novo espaço para sepultamentos
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Aracati, ajuizou, em 20 de outubro, Ação Civil Pública (ACP) para que a Administração da cidade adote as providências necessárias a fim de sanar, em até 60 dias, irregularidades no Cemitério Municipal São Pedro. Além disso, o MPCE também […]
MPCE firma acordo com Prefeitura para garantir regularidade no descarte de resíduos sólidos em Crateús
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª promotoria de Justiça de Crateús, firmou, na última terça-feira (24/10), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura para garantir o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos e condições adequadas para a atuação dos trabalhadores de reciclagem do município. De autoria do promotor de Justiça titular da unidade ministerial, […]
MPCE cobra fiscalização do uso abusivo de equipamentos de som em Limoeiro do Norte
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2° Promotoria de Justiça de Limoeiro do Norte, expediu, nesse domingo (22), recomendação às Polícias Militar e Civil, à Prefeitura, aos órgãos ambientais e aos donos de bares e restaurantes para a implementação de medidas que cessem a utilização irregular de equipamentos de som. De acordo com o documento, […]
MPCE realiza audiência pública sobre o funcionamento do Centro de Zoonoses de Crato na próxima segunda
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Crato, realiza na próxima segunda-feira (30/10) audiência pública sobre o funcionamento do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Crato e as políticas públicas para o bem-estar dos animais no município. O encontro é aberto ao público e começa […]
PGJ assina projeto de lei que destinará R$ 4,6 milhões do FDID para equipar cozinhas comunitárias
O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, assinou, nesta sexta-feira (20/10), juntamente com o governador do Ceará, Elmano de Freitas, projeto de lei que destinará R$ 4,6 milhões do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado (FDID) para a compra de 600 kits (compostos por geladeira, freezer, fogão industrial e liquidificador) para equipar cozinhas comunitárias […]
MPCE destina R$ 4,5 milhões do FDID para financiar restauro e modernização do Museu do Ceará
O Ministério Público do Estado do Ceara (MPCE) assinou, nesta terça-feira (16/10), com o Governo do Estado, projeto de lei para destinar R$ 4,5 milhões do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID) para financiar restauro, reforma e modernização do Museu do Ceará. A assinatura aconteceu no Palácio do Abolição, com […]
MPCE realiza operação para fiscalizar obras e construções irregulares no Distrito de Visgueiros, no Crato
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça do Crato, realizou, na última quinta-feira (12/10), a “Operação Visgueiros” com objetivo de fiscalizar a existência de obras e construções irregulares e possíveis danos ao meio ambiente no Distrito de Visgueiros, região inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) da […]
MPCE acompanha medidas para prevenir incêndios e queimadas não autorizadas em Juazeiro do Norte
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, tem acompanhado, desde o início deste ano, através de procedimento administrativo, como o município tem fiscalizado e promovido ações de prevenção a incêndios florestais e queimadas não autorizadas na cidade. O procedimento, expedido pela promotora de Justiça […]