A Vara Única Criminal de Tauá recebeu na última sexta-feira (12/02) denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das Promotorias de Justiça e do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), com pedido de prisão preventiva contra quatro policiais militares investigados por participação em chacina, ocorrida no município de Quiterianópolis em 18 […]
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MPCE realiza inspeção em prédios públicos de Penaforte
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Porteiras, realizou, no dia 10, inspeção em prédios públicos da cidade de Penaforte para apurar denúncias sobre suas más condições estruturais, a colocar em risco a integridade de servidores e usuários de serviços públicos. Na oportunidade, o promotor de Justiça André Barroso foi recebido pelo prefeito, […]
MPCE pede na Justiça suspensão de processo seletivo para contratação de professores temporários em Coreaú
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Coreaú, solicita junto à Vara Única da Comarca de Coreaú a suspensão imediata de processo seletivo para contratação de professores temporários no Município. Além disso, o pedido inclui o deferimento da tutela de urgência com suspensão de todos os atos administrativos decorrentes da seleção e a interrupção das contratações […]
Medidas do MPCE
PGJ: 27/02/2022 – NOTA TÉCNICA Nº 02/2022-CNPG – Nota técnica elaborada por meio das Comissões Permanentes da Defesa da Saúde (COPEDS), da Infância e Juventude (COPEIJ) e da Educação (COPEDUC), integrantes do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), acerca da vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a covid-19. 10/09/2021 – Recomendação Nº […]
Justiça acata pedido do MPCE e determina encerramento do Programa Pró-Cidadania em São Benedito
A Vara Única da Comarca de São Benedito determinou hoje (05/02), após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o encerramento das atividades do Programa de Proteção à Cidadania (Pró-Cidadania) no Município. Devido a contratações irregulares para ingresso no serviço, a Promotoria de Justiça de São Benedito ingressou com Ação Civil de Improbidade Administrativa, com pedido de tutela de urgência, denunciando contratações baseadas em […]
MPCE recomenda que Prefeitura de Sobral justifique interesse público de contratações temporárias
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Sobral, recomendou nessa segunda-feira (01/02) que o Município de Sobral apresente justificativas nas próximas seleções para contratação temporária. O MPCE requer que a Prefeitura mencione expressamente, nos editais, os motivos fáticos e jurídicos que justifiquem o excepcional interesse público intrínseco a essas […]
MPCE emite parecer para Prefeitura de Quixeramobim manter concursados aprovados no exercício de suas funções
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim, emitiu parecer favorável a candidatos aprovados em concurso público para o provimento de cargos na Prefeitura Municipal de Quixeramobim. A finalidade da decisão é evitar a manutenção de trabalhadores temporários e beneficiar candidatos devidamente selecionados e já no exercício de suas funções no provimento de cargos no Município. O […]
TAC firmado pelo MPCE em Juazeiro do Norte requer melhorias na Biblioteca e no Memorial Padre Cícero
Em defesa do patrimônio histórico e cultural de Juazeiro do Norte, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequação estrutural, melhorias administrativas e realização de reformas no edifício da Biblioteca Padre Cícero e no Memorial Padre Cícero. O termo foi acordado entre a 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro, por meio da […]
MP Eleitoral pede cassação de prefeito eleito e vereadores de Pacujá
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 79ª Zona, em desdobramento da “Operação Sufrágio II”, realizada no dia 9 de novembro de 2020, ingressou nesta quarta-feira, dia 16, duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs). Uma é destinada ao prefeito eleito Raimundo Rodrigues de Sousa Filho, seu vice, vereadores do seu partido e apoiadores; e outra, à candidata da oposição Elisângela Nirlane Freire, seu esposo […]
MPCE comemora Dia Nacional do Ministério Público com entrega de títulos de Professora Emérita à procuradora de Justiça, Sheila Pitombeira, e de Professor Honoris Causa a Carlos Ayres de Britto
A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em parceria com a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), realizou, na manhã desta segunda-feira (14), o evento em alusão ao Dia Nacional do Ministério Público, com o tema “Defesa do Estado Democrático de Direito”. O encontro ocorreu virtualmente, com […]