CAOPEL – Centro de Apoio Operacional Eleitoral

• Recomendações PGJ/CAOPEL
  • 2016 – RECOMENDAÇÃO – Festas em Geral
  • 2016 – RECOMENDAÇÃO – programas sociais e distribuição gratuita de bens
  • 2016 – RECOMENDAÇÃO – Período carnavalesco
  • 2016 – RECOMENDAÇÃO – Revisão de remuneração de servidores em período vedado
  • 2016 – RECOMENDAÇÃO – Publicidade Institucional
  • 2016 – RECOMENDAÇÃO – Participação Feminina
  • 2016 – RECOMENDAÇÃO – Propaganda Antecipada
  • 2016 – RECOMENDAÇÃO – Convenções Partidárias
  • 2016 – RECOMENDAÇÃO – Eventos
  • 2016 – RECOMENDAÇÃO – Rádio

CAOCRIM – Centro de Apoio Operacional Criminal

• Recomendações PGJ/CAOCRIM/Promotorias de Justiça
  • Recomendação-n-005-2016-atuação-da-polícia-militar-em-manifestações-populares.pdf
  • Recomendação Nº 014/2015 – Delegados  Resolução Nº 129-15-CONAMP
  • Recomendação nº 012/2015 – Presos 26º DP (custódia)
  • Recomendação nº 011/2015 – (Intervenção policial)
  • Recomendação nº 010/2015 Gravação Audiovisual DHPP
  • Recomendação nº 010/2015 Criação DHPP
  • Recomendação Nº 009/2015 Extinção GPIH
  • Recomendação Nº 004/2015 – Efetivo Policial p Manifestações Populares – Grupo de Gerenciamento de Crises
  • Recomendação Nº004-2014 – PGJ-CAOCRIM – Controle da Justiça Militar
  • Recomendação nº 009-2013 – PGJ-CE
  • Recomendação nº 006-2013-CAOCRIM – CIOPAER
  • Recomendação 001-2013 CIOPS
  • Recomendação Nº 02/2012/CAOCRIM/PGJ – Dispõe sobre preservação do local de crime pela Polícia Militar do Ceará
  • Recomendação Nº 01/2012/CAOCRIM/PGJ – Dispõe sobre a concessão e do recolhimento da fiança, arbitrada no âmbito policial
  • Recomendações nº 07/2012 –  Comarca de Iguatu
  • Recomendação nº 02/2012 – Comarca de Maracanaú
  • Recomendação nº 06-2011 – Inquéritos Policiais Militares – IPM

• Recomendações CNMP
  • Recomendação n.º 02-2007 – Exigência de Licença Prévia dos Membros dos CS dos MP Estaduais Quando Candidatos em Lista Sêxtupla para Posterior Indicação ao Quinto Constitucional
  • Recomendação n.º 03-2007 – Criação de Ouvidorias dos MPU’s e MPE’s por Meio de Apresentação de Projeto de Lei
  • Recomendação n.º 05-2007 – Plantões nos Dias Não Úteis, Recessos e Férias Coletivas dos Tribunais Superiores pelos Membros do Ministério Público
  • Recomendação n.º 06-2007 – Instituição, no âmbito dos Ministérios Públicos da União e dos Estados, de Comissões Institucionais de Gestão Ambiental
  • Recomendação n.º 10-2008 – Inserção nos Sites Institucionais, de Dados Funcionais dos membros do MP e das Atribuições dos Respectivos Órgãos
  • Recomendação n.º 11-2008 – Necessidade de Encaminhar Medidas Judicias e Extrajudiciais, no Sentido de Inibir Práticas ou Invalidar Atos Normativos que Propiciem a Redução de Receita Corrente
  • Recomendação n.º 12-2009 – Inclusão da disciplina de Direito Eleitoral nas Matérias Constantes no Programa para os Concursos de Ingresso na Carreira do Ministério Público dos Estados
  • Recomendação n.º 13-2009 – Implantação de Plano de Segurança Institucional nas Áreas da Segurança da Informação, Segurança de Recursos Humanos, Segurança de Materiais, Segurança de Áreas
  • Recomendação n.º 15-2010 – Exercício do Controle Externo por Parte dos Membros do Ministério Público da União e dos Estados
  • Recomendação n.º 17-2010 – Implantação de Órgão de Execução com Atribuição Exclusiva Para a Fiscalização e o Acompanhamento da Execução da Pena
  • Recomendação n.º 18-2010 – Devido Cumprimento do art. 39, §§3º e 7º da Constituição Federal Recomendação n.º 19-2011 – Atuação dos Membros do Ministério Público no Segundo Grau
  • Recomendação n.º 20-2012 – Atuação de Forma Célere, Rigorosa e Preferencial na Apuração de Crimes que Dolosamente Atentem Contra a Vida de Jornalistas e Assemelhados com Relação ao Exercício da Profissão
  • Recomendação n.º 23-2014 – Alienação Cautelar dos Bens Apreendidos, na Forma de Legislação Respectiva, Sempre que Estes Estejam a Grande Depreciação ou a Pena de Perdimento pelo Decurso do Tempo
  • Recomendação n.º 24-2014 – Parâmetros de Proteção na Excepcional Hipótese de Trabalho Infantil Artístico
  • Recomendação n.º 25-2014 – Divulgação da Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência
  • Recomendação n.º 26-2015 – Uniformização da Atuação do Ministério Público no Processo de Elaboração e Implementação dos Sistemas Estaduais e Municipais de Atendimento Socioeducativo
  • Recomendação n.º 27-2015 – Observância da IN nº 2 de 2008, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, nas Contratações de Serviços pelos Órgãos do MP
  • Recomendação n.º 28-2015 – Atuação dos Membros do Ministério Público nas “Audiências de Custódia”
  • Recomendação n.º 29-2015 – Atuação dos Membros do Ministério Público com a Finalidade de Evitar a Entrada e Permanência de Aparelhos Celulares em Unidades Prisionais
  • Recomendação n.º 30-2015 – Atuação do Ministério Público na garantia à Eduação Infantil
  • Recomendação n.º 31-2016 – Observância, pelos Membros do MP, das Normas do Protocolo de Istambul, da ONU e, bem assim, do Protocolo Brasileiro de Perícia Forense, em Casos de Crimes de Tortura
  • Recomendação n.º 32-2016 – Uniformização e Atuação do Ministério Público Brasileiro, Através de Políticas e Diretrizes Administrativas que Fomentem o Combate à Síndrome de Alienação Parental
  • Recomendação n.º 33-2016 – Diretrizes para a Implantação e Estruturação das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude no Âmbito do Ministério Público dos Estados
  • Recomendação n.º 34-2016 – Atuação do Ministério Público como Órgão Interveniente no Processo Civil
  • Recomendação n.º 35-2016 – Orientações no Cumprimento da Lei Federal nº. 11.767-2008, em Relação aos Pedidos de Busca e Apreensão em Escritórios de Advocacia e Local de Trabalho do Advogado
  • Recomendação n.º 36-2016 – Cautelas que Devem ter os Membros do MP ao Analisar a Contratação Direta de Advogados ou Escritórios de Advocacia por Ente Público
  • Recomendação n.º 38-2016 – Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade a seus Membros e Servidores, Mediante a Edição do Respectivo Ato Administrativo
  • Recomendação n.º 40-2016 – Criação de Órgãos Especializados na Promoção da Igualdade Étnico-Racial, a Inclusão do Tema em Editais de Concursos e o Incentivo à Formação Inicial e Continuada Sobre o A
  • Recomendação n.º 41-2016 – Parâmetros para a Atuação dos Membros do MP Brasileiro para a Correta Implementação da Política de Cotas Étnico-Raciais em Vestibulares e Concursos Públicos
  • Recomendação n.º 42-2016 – Criação de Estruturas Especializadas no MP para a Otimização do Enfrentamento à Corrupção, com Atribuição Cível e Criminal
  • Recomendação n.º 43-2016 – Celeridade e Efetividade nas Investigações, Denúncias e Ações Penais pela Prática dos Crimes de Abuso e Exploração Sexual, Tortura, Maus Tratos e Tráfico de Crianças e Ado
  • Recomendação n.º 44-2016 – Atuação do Ministério Público no Controle do Dever de Gasto Mínimo em Educação
  • Recomendação n.º 45-2016 – Atuação do Ministério Público no Acompanhamento à Substituição dos Lixões pelos Aterros Sanitários, em Cumprimento ao Disposto no art. 54, da Lei n.º 12.305-2010
  • Recomendação n.º 46-2016 – Designação e Realização de Audiências pelo MP, em Todas as suas Ramificações, em Relação ao Período Compreendido Entre os Dias 20 de dezembro e 20 de janeiro
  • Recomendação n.º 47-2016 – Autoridades Brasileiras Cientifiquem o Cônsul do País a que Pertence o Estrangeiro, Sempre que Este for Preso