ANO 2023

• Nota Técnica nº 0001/2023/CAOPIJ/MPCE – Processo de Escolha do CT e Eleição suplementar

ANO: 2022

• Nota Técnica nº 0002/2022/CAOPIJ/MPCE – CREAS e a execução de medidas socioeducativas em meio aberto
• Nota Técnica nº 0001/2022/CAOPIJ/MPCE – Imunização de crianças contra o novo coronavírus (COVID-19) 

ANO: 2021

• Nota Técnica nº 0001/2021/CAOPIJ/MPCE – Criação e manutenção de banco de imagens de adolescentes infratores

ANO: 2020

• Nota Técnica nº 0005/2020/CAOPIJE/MPCE – Exercício de atividade político-partidária por Conselheiros Tutelares
• Nota Técnica Nº 0004/2020/CAOPIJE/MPCE – Os impactos sobre a política educacional em tempos de pademia da COVID-19. Retomada das atividades presenciais na Educação Básica 
  • Ofício Circular nº 0036/2020/CAOPIJE/MPCE – Assunto: SAJ-MP Nº 02.2020.00014989-8 – Encaminha a Nota Técnica nº 0004/2020/CAOPIJE/MPCE
• Nota Técnica Nº 0003/2020/CAOPIJE/MPCE – COVID-19 e os impactos sobre a política educacional. Reorganização do calendário escolar. Educação Básica.
  • Ofício Circular nº 0013/2020/CAOPIJE/MPCE – SAJ-MP Nº 02.2020.00014989-8 – Encaminha a Nota Técnica nº 0003/2020/CAOPIJE/MPCE
• Nota Técnica Nº 0002/2020/CAOPIJE/MPCE (Atualização da Nota Técnica Nº 0001/2020/CAOPIJE/MPCE1, no dia 15/04/2020)
  • Ofício Circular nº 0010/2020/CAOPIJE/MPCE – SAJ-MP Nº 02.2020.00014989-8 – Encaminha a Nota Técnica nº 0002/2020/CAOPIJE/MPC
• Nota Técnica nº 0001/2020 – COVID-19 e os impactos sobre a política educacional
  • Ofício Circular nº 0007/2020/CAOPIJE/MPCE – 02.2020.00014989-8 – Encaminha a Nota Técnica nº 0001/2020/CAOPIJE/MPCE

ANO: 2019

• Nota Técncia nº 0003/2019 – Solicitação de demandas aos psicólogos(as) integrantes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
• Nota Técnica nº 0002/2019 – Orientação acerca do momento de aferição dos requisitos de candidatura dos interessados em concorrer ao cargo de conselheiro tutelar (para acessar o Kit Conselho Tutelar – Processo de Escolha 2019 clique AQUI)
• Nota Técnica nº 0001/2019 – Esclarecimento acerca da possibilidade ou não de recondução do conselheiro tutelar ao cargo, nas hipóteses de exercício de dois mandatos consecutivos  (para acessar o Kit Conselho Tutelar – Processo de Escolha 2019 clique AQUI)

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ANO: 2018

• Nota Técnica nº 0002/2018 – Atribuições  do  conselho  tutelar  – adolescente apreendido pela prática de ato infracional novo
• Nota Técnica nº 0001/2018 – Sobre a aplicabilidade aos sistemas de ensino do corte etário fixado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) por meio da Resolução CNE/CEB n.º 01, de 14 de janeiro de 2010, tendo em vista a recente decisão do Supremo Tribunal Federal – STF na ADC 17 e na ADPF 292

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ANO: 2017

• Nota Técnica nº 0006/2017/CAOPIJ – Atuação intersetorial do Conselho Tutelar e do CREAS na abordagem de rua novo
• Nota Técnica nº 0005/2017/CAOPIJ – Prioridade no repasse de verbas para infância e juventude, garantindo-se a continuidade dos serviços e programas oferecidos
  • Lista dos Municípios cearenses que receberam repasses federais para os serviços, programas e projetos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, em 2017
• Nota Técnica nº 0004/2017/CAOPIJ – Recusa médica de alta de recém nascido a pedido da família
• Nota Técnica nº 0003/2017/CAOPIJ – Objeto Norma municipal que tolhe atribuições do CMDCA – órgão municipal que deliberar e controlar as ações municipais da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente
• Nota Técnica nº 0002/2017/CAOPIJ – Objeto: Participação de membro do Ministério Público em Comissões de Implementação de Determinada Política Pública
• Nota Técnica nº 0001/2017/CAOPIJ – Objeto: Dispõe sobre a conduta do Conselheiro Tutelar ao receber denúncia/notícia oriunda do Disque 100

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ANO: 2016

• Nota Técnica – Objeto: Legislação Municipal sobre Fundo da Infância e Juventude

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ANO: 2015

• Nota Técnica – Objeto: Condutas vedadas aos candidatos a membro do Conselho Tutelar