Ministério Público do Estado do Ceará

Roteiro de atuação para as Promotorias de Justiça

Minutas de Peças

Minuta de Portaria de abertura de Procedimento Administrativo. Objetivo: Fomentar a adesão do Município ****** ao projeto “PROTEGER E PREVENIR – Implantando as comissões de proteção e prevenção à violência nas escolas” iniciativa que integra o Programa PREVINE – Violência nas escolas, não!
Minuta de Ofício. Secretária de Educação. Assunto: Adesão ao projeto “PROTEGER E PREVENIR – Implantando as comissões de proteção e prevenção à violência nas escolas”
Roteiro de Atuação Ministerial