Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Ipueiras, a Prefeitura Municipal divulgou em seus canais oficiais de comunicação o procedimento para solicitar a isenção do pagamento da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), cobrada na conta de energia elétrica. O Município ainda criou uma nova categoria de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ibiapina, recomendou, na última sexta-feira (15/03), que a Câmara Municipal implemente o registro de ponto biométrico para regularizar a frequência de servidores do órgão. A medida é resultado de Inquérito Civil instaurado após a Ouvidoria do MP Estadual receber uma reclamação sobre a suposta falta de cumprimento da jornada de trabalho por parte dos servidores da Casa Legislativa […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Icó, recomendou nesta quarta-feira (06/03) que o delegado em exercício da Delegacia Regional de Icó adote providências para fazer diligências requeridas pelo MP, para instrução dos feitos, fase em que as provas são colhidas com o objetivo de comprovar […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) e da 69ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou, na última quinta-feira (29/02), que a Polícia Civil do Estado do Ceará (PC/CE) adquira e distribua material adequado para coleta e armazenamento de vestígios de crimes durante as investigações. […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, recomendou, nesta quarta-feira (28/02), que a Prefeitura promova melhorias estruturais nos espaços públicos para garantir acessibilidade a pessoas com deficiências. A recomendação foi expedida após o MP Estadual constatar as diversas dificuldades enfrentadas pela população com deficiência para […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Barro, recomendou nesta quarta-feira (28/02) que o gestor municipal exonere, no prazo de 48 horas, dois secretários municipais nomeados em situação que caracteriza nepotismo. A recomendação, expedida pela promotora de Justiça Anna Carolynna da Silva Almeida, orienta que sejam exonerados […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itapajé, recomendou, nessa segunda-feira (26), que a Prefeitura regularize a utilização dos carros oficiais do município. De acordo com o inquérito civil em trâmite, não há um controle adequado da circulação da frota nem dos condutores e faltam regras sobre […]

A Prefeitura de Acaraú acatou recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, para a reforma estrutural do Abrigo Institucional Nossa Senhora da Conceição, que acolhe crianças e adolescentes. A orientação foi dada após inspeção periódica na unidade, que detectou diversas irregularidades no local. Dentre […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ibiapina, recomendou à Prefeitura que exonere Ana Cláudia Aragão Carvalho do cargo de controladora-geral de Ibiapina. O MP constatou que a servidora pública é irmã da chefe de gabinete e cunhada do prefeito.  Segundo a recomendação, a permanência desse caso pode […]

Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Nova Jaguaribara exonerou, nesta quarta-feira (21/02), por suspeita de nepotismo, pessoas ligadas ao prefeito e a secretários municipais. A Promotoria de Justiça de Jaguaretama investigou várias situações que indicavam a prática de nepotismo na gestão municipal e, em razão das circunstâncias, recomendou que […]