Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Nova Jaguaribara exonerou, nesta quarta-feira (21/02), por suspeita de nepotismo, pessoas ligadas ao prefeito e a secretários municipais. A Promotoria de Justiça de Jaguaretama investigou várias situações que indicavam a prática de nepotismo na gestão municipal e, em razão das circunstâncias, recomendou que a prefeitura exonerasse os servidores em situação ilegal, o que foi atendido.  

Entre os exonerados estão Jesus Jeso Carneiro Freitas, que era coordenador de Cultura e Juventude junto à Secretaria de Cultura, Desporto e Juventude; Lindecilda Moreira Peixoto Duarte, que ocupava cargo de diretora de Divisão de Recursos Humanos na Secretaria de Administração e Finanças; Raquel De Almeida Lima, diretora da Gestão do Cadastro Único na Secretaria de Assistência Social; e Cláudia Rejane Peixoto Alves, irmã do prefeito e agora ex-secretária executiva do Gabinete. Os quatro exonerados haviam sido contratados para cargos de natureza administrativa e nomeados em razão de laços de parentesco com o prefeito e com os respectivos secretários municipais das pastas às quais eram vinculados.    

As situações configuram nepotismo, que é o favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego. O nepotismo contraria os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e igualdade. A conduta é vedada na administração pública, conforme a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Confirmada, a prática pode motivar a instauração de ato de improbidade administrativa, de acordo com a Lei nº 8.112/1990.  

A Promotoria de Justiça de Jaguaretama recomendou ainda a exoneração da servidora Maria Francilene Queiros Vieira, em virtude de a mesma possuir contra si contas julgadas irregulares, com trânsito em julgado, pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, situação que vedada pela Lei Municipal nº 916/2016 (“ficha suja”).