O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza do Núcleo de Conflitos Fundiários e Defesa da Habitação, recomendou nessa segunda-feira (13/07) ao Município de Fortaleza a suspensão do processo de revisão do Plano Diretor de Fortaleza, enquanto perdurar o estado de emergência declarado e as restrições […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio das 134ª, 135ª e 136ª Promotorias de Justiça com atuação nas áreas do Planejamento Urbano e Meio Ambiente, expediu a Recomendação Nº 02/2020/135ªPJFor neste sábado (11/07) ao Poder Público municipal de Fortaleza e estadual para que se abstenham de qualquer decisão administrativa que possa afetar o […]

Representantes do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e da Prefeitura de Fortaleza reuniram-se nesta segunda-feira (21/10) para discutir um planejamento de fiscalização e vistoria nos prédios residenciais e comerciais de Fortaleza com problemas estruturais e que apresentam maior risco de desabamento. O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, e o prefeito de Fortaleza, Roberto […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça da Comarca de Aracati Virgínia Navarro Fernandes Gonçalves, propôs, no dia 24/05/19, uma Ação Civil Pública com pedido liminar contra o Município de Aracati, representado pelo prefeito Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia, a fim de que haja a remoção da Ponte Metálica […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou ao Município de Fortaleza que seja promovida a participação popular na realização de todas as Operações Urbanas Consorciadas a serem realizadas na Capital, conforme determinado no Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza. A Recomendação foi expedida […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelas promotoras de Justiça Giovana de Melo Araújo e Socorro Brilhante, participou de reunião nessa quinta-feira (14/02), na sede das Promotorias Cíveis, com os vereadores de Fortaleza Esio Feitosa e Renan Colares para discutir o planejamento urbano na cidade de Fortaleza. De acordo com a promotora […]

A população de Fortaleza agora tem mais uma forma de denunciar calçadas e vias públicas inacessíveis da Capital. A página no Facebook “Calçada para todos” já está disponível e pode ser acessada em: https://www.facebook.com/calcadaparatodos/. O lançamento da página aconteceu durante audiência pública promovida na manhã desta quinta-feira (17/01) pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça da comarca de Juazeiro do Norte Efigênia Coelho Cruz, instaurou, no dia 10, um Inquérito Civil Público e uma recomendação, a fim de requisitar do município a lista de todos os imóveis tombados e dos imóveis que estão em processo de tombamento. […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 11ª Promotoria de Justiça Cível, realiza nesta quarta-feira (17/10), a partir das 8 horas, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, uma audiência pública para debater a regulamentação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) no Município de Fortaleza. Foram convidados representantes da Prefeitura […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 11ª Promotoria de Justiça Cível, especializada em conflitos fundiários e defesa da habitação, e da 3ª e 4ª Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza, realiza, na próxima quarta-feira (04/04), audiência pública para debater a regulamentação do Conselho Municipal de […]