Em ação conjunta com o Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 18ª Promotoria de Justiça Cível, que tem atribuição para defesa da pessoa com deficiência, assinou, com a apoio e articulação do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), assinou, nesta segunda-feira (10/04), Termo de […]
DECON instaura procedimento administrativo para tratar de irregularidades em terminais de ônibus abertos de FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) e da 17ª Promotoria de Justiça Cível com atribuição para defesa do idoso e da pessoa com deficiência, deu continuidade às fiscalizações a terminais de ônibus de ônibus de Fortaleza na última sexta-feira (18/11), quando foram […]
MPCE fiscaliza terminais de ônibus de FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) e da 17ª Promotoria de Justiça Cível com atribuição para defesa do idoso e da pessoa com deficiência, realizou, nesta quarta-feira (16/11) fiscalização nos terminais de ônibus da Lagoa, Parangaba e Siqueira para verificar se estão […]
MPCE participa de evento promovido pela Sejus para debater a diversidade no sistema prisionalO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou, nesta sexta-feira (22/07), de atividades do seminário “Agenda da diversidade no sistema prisional”. Realizado nos dias 21 e 22 de julho pela Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado do Ceará (Sejus), o evento tratou das demandas e necessidades de idosos, jovens, mulheres, pessoas […]
MPCE expede recomendações para que Uber e taxistas garantam direito ao transporte e à mobilidade das pessoas com deficiênciaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 20ª Promotoria de Justiça Cível, expediu, nesta quinta-feira (21/07), recomendações para se certificar que todas as empresas de táxi de Fortaleza e a Uber do Brasil Tecnologia garantem o direito ao transporte e à mobilidade das pessoas com deficiência, cumprindo a reserva de 10% da […]
MPCE instaura Procedimento Administrativo para que a AMC desenvolva ações voltadas aos pedestres idoso e com mobilidade reduzidaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 19ª Promotoria de Justiça, com atribuição para a defesa do idoso e da pessoa com deficiência, realizou, no dia 19 de maio, audiência para expor à Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza (AMC) a necessidade de implementação de políticas públicas permanentes de educação […]
Ação do MPCE cobra acessibilidade em Mercado Público de RussasO Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Davi Carlos Fagundes Filho, propôs, nesta terça-feira (26), uma Ação Civil Pública combinada com pedido de tutela provisória antecipada de urgência em caráter liminar, a fim de que a Justiça determine ao Município de Russas, no prazo máximo de dez meses, a realização […]
Promotores de Justiça do CAOCidadania realizam visita técnica ao projeto Praia Acessível desenvolvido em FortalezaO coordenador e os promotores de Justiça auxiliares do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), respectivamente, promotores de Justiça Hugo Porto, Isabel Porto e Enéas Romero e o secretário-executivo das Promotorias de Justiça Cíveis atuantes na Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, promotor de […]
MPCE emite recomendação para garantir gratuidade no transporte intermunicipal de pessoas com deficiênciaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 18ª e 21ª Promotorias de Justiça Cível de Fortaleza e da Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência de Caucaia, emitiu, na última segunda-feira (18), recomendação para o Departamento de Trânsito do Estado do Ceará (DETRAN), a Coordenadoria de Defesa da Pessoa com […]
Gratuidade no transporte público metropolitano para pessoas com deficiência é tema de audiência pública do MPCEO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência (NUPID) e da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude com atribuição na defesa da Pessoa com Deficiência da Comarca de Caucaia, realiza, nesta terça-feira (12), audiência pública sobre a gratuidade no transporte público metropolitano […]