O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Nupid), realizará nesta terça-feira (20), às 9h, uma audiência pública para debater a acessibilidade das calçadas e vias públicas de Fortaleza. O evento acontecerá na sede das Promotoria de Justiça Cíveis e Especializadas, localizada à Rua […]
MPCE requer que Prefeitura de Itapipoca adapte todas as escolas municipais para atender pessoas com deficiênciaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itapipoca, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) requerendo, liminarmente, que o Município de Itapipoca construa rampas para o acesso de alunos com deficiência em todas as escolas municipais. Consta no procedimento administrativo da Promotoria, que cerca de 120 […]
MPCE requisita instauração de inquérito para investigar discriminação contra criança com deficiênciaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) requisitou, nesta segunda-feira (13/08), a instauração de Inquérito Policial por crime de discriminação contra uma Pessoa com Deficiência para a recém-criada Delegacia do Idoso e da Pessoa com Deficiência. Este é o primeiro caso de discriminação que será investigado pela Delegacia especializada. O crime foi noticiado ao […]
DETRAN acata recomendação do MPCE e regulamenta vagas para idosos e pessoas com deficiênciaApós atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 19ª Promotoria de Justiça Cível, com atribuição para Tutela Coletiva do Idoso, o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (DETRAN/CE) procedeu a regulamentação de vagas reservadas a idosos e pessoas com deficiência em estacionamentos públicos situados ao longo das rodovias estaduais no Município […]
MPCE recomenda que Prefeitura e Câmara de Senador Pompeu cumpram Lei Brasileira de InclusãoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) expediu recomendações no dia 19 de julho à Prefeitura e à Câmara Municipal de Senador Pompeu para que, em atendimento ao artigo 120 da Lei Nº 13.146/2015, entreguem à Promotoria de Justiça da cidade, até o dia 1º de outubro, um relatório acerca da acessibilidade em todas […]
Justiça defere ação do MPCE em prol de crianças e adolescentes autistas de AuroraO juiz de Direito da Comarca de Aurora, João Pimentel Brito, determinou, no dia 4, que o prefeito daquele município, João Antônio de Macedo Júnior, disponibilize psicólogo, psicopedagogo, terapeuta ocupacional, fonoterapeuta e neuropsicólogo com vistas a acompanhar o desenvolvimento da criança C.G.B.L. e outras em situações semelhantes identificadas pela Secretaria de Saúde, no prazo de […]
Audiência garante avanços na abordagem policial e no acolhimento das pessoas com deficiênciaO Ministério Público, por intermédio da 18ª Promotoria de Justiça Cível, realizou uma audiência na manhã do dia 7, para garantir que os surdos e as Pessoas com Deficiência ao serem abordados pela Polícia ou pela Guarda Municipal tenham seu direito garantido e não sofram discriminação e violência por serem Pessoas com Deficiência. Foi dado […]
MPCE cobra garantia de direitos a pessoas com deficiência em abordagem policialO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência Eneas Romero de Vasconcelos, designou uma audiência, na próxima segunda-feira (7), para garantir que os surdos e as pessoas com deficiência, ao serem abordados pela Polícia ou pela Guarda Municipal de Fortaleza, tenham […]
Ação do MPCE requer normalização de serviços da Central de Intérpretes de LibrasO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência Eneas Romero, ingressou, nesta quarta-feira (25), com Ação Civil Pública (ACP) para garantir que os surdos sejam atendidos pelos órgãos do Município de Fortaleza. Atualmente, há uma Central de Intérpretes de Libras (Língua […]
MPCE firma TAC para garantir segurança de idosos e pessoas com deficiência no embarque e desembarque nos ônibus de FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), celebrou, no dia 27 de março, Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) para garantir a prioridade e a segurança no embarque e desembarque de idosos e pessoas com deficiência em ônibus […]