O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Madalena, recomendou, nesta segunda-feira (14/02), que o Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAEE) do Município de Madalena anule, no prazo de 24 horas, o processo seletivo simplificado para a contratação temporária de pessoal para os […]
MPCE recomenda controle eletrônico de ponto para servidores da Câmara Municipal do CratoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça do Crato, recomendou, no dia 9, à Presidência da Câmara Municipal do Crato a implantação e a operacionalização de controle eletrônico de ponto para todos os servidores da Casa Legislativa, incluindo assessores de vereadores. Na mesma recomendação, o Ministério Público […]
MPCE recomenda anulação de seleção simplificada de profissionais da Saúde em TauáO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de Justiça respondendo pela 4ª Promotoria de Justiça de Tauá, Karina Mota Correia, recomendou, no dia 8, que a prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar, e o secretário de Saúde daquele município, adotem providências, no prazo de cinco dias, no sentido de anular o […]
Secretaria de Educação de Madalena anula edital de seleçãoO Processo Seletivo para a Secretaria de Educação de Madalena foi anulado, seguinte as diretrizes da Recomendação encaminhada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Madalena. Por meio de um ofício, o secretário da Educação daquele Município, Crispiano Barros Uchoa, informou, no dia 3, que resolveu acatar a Recomendação Ministerial, expedida em 26 de janeiro […]
Irregularidades: Após Recomendações expedidas pelo MPCE, Prefeitura de Madalena suspende Editais de SeleçãoApós a detecção de irregularidades nos Editais de Seleção Simplificada das Secretarias de Saúde e de Educação do Município de Madalena, que resultou em Recomendações Ministeriais expedidas pelo promotor de Justiça respondendo por aquela comarca, Alan Moitinho, a Prefeitura de Madalena publicou uma nota à população, no dia 27, informando que tais Editais foram suspensos. […]
Crato: Termo de Ajustamento de Conduta viabiliza estudos para tombamento do Seminário São José e da Igreja da SéO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 6ª Promotoria de Justiça da comarca de Crato, celebrou com o município de Crato através da Secretara de Cultura, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o fito de que a referida Secretaria instaure um Processo Administrativo com vistas à instrumentalização de estudos relativos […]
MPCE realiza entrega de cartilhas de projetos de educação e cidadania aos municípios de Crato, Assaré e Brejo SantoNessa quinta-feira (16/12), cartilhas educativas do projeto “Educação e Cidadania contra a Corrupção”, de iniciativa do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), foram entregues, formalmente, às cidades de Crato, Assaré e Brejo Santo. Realizada em conjunto com a Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede) 18, de Crato, e as respectivas Secretarias Municipais de […]
MPCE entrega cartilhas de projetos de ética e cidadania aos municípios de Quixeramobim e MombaçaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), realizou, nesta quarta-feira (10/11), capacitação referente ao programa “Um Por Todos e Todos Por Um! Pela Ética e Cidadania” (UPT), voltada para a aplicação do projeto nas escolas das Prefeituras de Quixeramobim e Mombaça. Na ocasião, foram apresentadas a […]
MPCE entrega cartilhas de projetos de educação e cidadania ao Município de JaguaribeO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, nesta quarta-feira (27/10), reunião conjunta na Secretaria Municipal de Educação de Jaguaribe (SME), com representações das secretarias de Limoeiro do Norte e de Icó. Na ocasião, foi feita a entrega formal, para o órgão jaguaribano, das cartilhas educativas do projeto de iniciativa do MPCE “Educação e Cidadania contra a Corrupção”, em parceria com […]
Moralidade: MPCE entrega cartilhas dos projetos “Educação e Cidadania contra a Corrupção” (MPCE) e “Um Por Todos e Todos Por Um! Pela Ética e Cidadania” (CGU) em TianguáO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP) Élder Ximenes e da promotora de Justiça Ana Beatriz Lima, participou, no dia 11/10, da cerimônia de entrega das cartilhas educativas do projeto de iniciativa do MPCE “Educação e Cidadania contra a Corrupção”, […]