Secretaria de Educação de Madalena anula edital de seleção


O Processo Seletivo para a Secretaria de Educação de Madalena foi anulado, seguinte as diretrizes da Recomendação encaminhada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Madalena. Por meio de um ofício, o secretário da Educação daquele Município, Crispiano Barros Uchoa, informou, no dia 3, que resolveu acatar a Recomendação Ministerial, expedida em 26 de janeiro de 2022, e publicou uma Nota à População explicando os motivos da suspensão do Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022/SME no site oficial da Prefeitura Municipal de Madalena. 

A manifestação do poder público municipal ocorreu após a detecção de irregularidades no Edital de Seleção Simplificada da Secretaria de Educação do Município de Madalena, que resultou em Recomendação Ministerial expedida pelo promotor de Justiça respondendo por aquela comarca, Alan Moitinho. 

O Processo Seletivo Simplificado era destinado à complementação de vagas e formação de cadastro de reserva da Secretaria de Educação de Madalena. O edital foi publicado no site da Prefeitura de Madalena no dia 24 de janeiro. Pelo documento, os candidatos tinham somente os dias 25 e 26 de janeiro para se inscreverem. As vagas eram para psicólogo, psicopedagogo, nutricionista, engenheiro, secretário escolar, professor, vigias, auxiliar de serviços gerais e motorista. O Edital informava, ainda, que o recrutamento se daria por meio de duas etapas: análise de currículo e entrevista, de caráter eliminatório e classificatório. 

Entre as falhas verificadas pelo Ministério Público estão a realização de entrevistas sem espelho objetivo de avaliação e sem definição de qualquer critério previsto na lei; a inexistência de comprovação de ampla publicidade do edital em jornal de grande circulação; prazo irrisório para inscrições (somente dois dias, 24 a 26 de janeiro de 2022); ausência de identidade e qualificação dos membros da banca examinadora que realizariam as entrevistas; ausência de critérios de correção e pontuação, bem como conteúdo programático detalhado; negativa de critérios de desempate na classificação dos selecionados; ausência de prova objetiva, entre outros pontos.

Secretaria de Comunicação

Ministério Público do Estado do Ceará

E-mail: imprensa@mpce.mp.br