A atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) resultou na redução do número de vereadores, a partir das eleições de 2024, em três municípios cearenses: Acarape, Aracati e Maranguape. A diminuição do quantitativo de parlamentares nas câmaras dessas cidades atende a Constituição Federal, que exige que o número de vereadores seja proporcional à população dos […]
MPCE promove workshop para apresentar nova ferramenta de execução orçamentária e fiscal dos municípiosO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promoverá, no dia 23 de março, das 10h às 12h, o workshop “SIAFIC e kit de atuação do MPCE […]
Prefeitura de Cedro cumpre acordo com MPCE e abre inscrições para concurso públicoA Prefeitura de Cedro, na Região Centro Sul do Estado, cumpriu parte de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e publicou, na última sexta-feira (23/03), edital de concurso público para preencher cargos na administração pública do município. A realização do concurso público foi acordada entre […]
MPCE recomenda que Prefeitura de Ibiapina exonere controladora-geral em situação de nepotismoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ibiapina, recomendou à Prefeitura que exonere Ana Cláudia Aragão Carvalho do cargo de controladora-geral de Ibiapina. O MP constatou que a servidora pública é irmã da chefe de gabinete e cunhada do prefeito. Segundo a recomendação, a permanência desse caso pode […]
MPCE orienta prefeituras cearenses a não fazer propaganda eleitoral durante festejos de CarnavalO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), tem orientado as Promotorias de Justiça Eleitorais a recomendarem às Prefeituras municipais que não realizem campanha eleitoral antecipada durante as festas de Carnaval em 2024. O MP Estadual considera que o uso de festejos de grande porte para […]
Prefeitura de Ipaumirim atende cobrança do MPCE e exonera secretária condenada por improbidade administrativaA Prefeitura de Ipaumirim acatou recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e exonerou, no último 31 de janeiro, a então secretária de Administração da cidade, Josefa Rolim. O MPCE cobrou a exoneração da gestora, já que esta foi condenada na Justiça Federal por ato de improbidade administrativa quando atuava como secretária da […]
MPCE alerta prefeito de Crateús a retirar publicidade institucional que faz autopromoção do gestorO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Crateús, recomendou, na última quinta-feira (01/02), que o prefeito da cidade, Marcelo Ferreira Machado, retire de forma imediata outdoor da Prefeitura que faz promoção pessoal do gestor. A divulgação, patrocinada com recursos do município, inclui a imagem do prefeito […]
Prefeitura de Barro acata recomendação do MPCE e apaga publicações que enalteciam gestor municipalApós recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Barro apagou postagens com conteúdo de enaltecimento pessoal ao prefeito e sua esposa, então secretária de assistência social, atribuindo os feitos da gestão municipal às suas pessoas físicas. Na recomendação, o MPCE destacou que os perfis de redes sociais institucionais da Prefeitura não podem ser utilizados para […]
MPCE promove audiência pública sobre precarização das relações de trabalhoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio dos Centros de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP) e da Saúde (Caosaúde), promove, nesta quarta-feira (29), às 13h30, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, uma audiência pública com o tema “precarização das relações de trabalho e concursos públicos”. Aberto ao público, […]
Cagece atende a estudo do MPCE e simplifica liberação da tarifa social para entidades filantrópicasApós atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio de Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) alterou uma resolução da empresa pública e definiu novas regras de tarifação segundo padrões de imóveis, com a finalidade de […]